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Doação de bens do Fórum beneficia entidades e amplia ações sustentáveis

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Equipamentos e materiais classificados como antieconômicos por comarcas de Mato Grosso ganharão uma nova destinação social e ambiental após decisões favoráveis publicadas pela Coordenadoria Administrativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As autorizações permitem que os bens sejam destinados a programas de reciclagem, órgãos públicos e entidades interessadas, evitando desperdícios e contribuindo para o reaproveitamento de recursos.

As decisões referem-se a processos das comarcas de Nova Canaã do Norte, Feliz Natal, São Félix do Araguaia, Lucas do Rio Verde, Terra Nova do Norte e Nobres, além de doação destinada ao Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande.

Parte dos materiais será encaminhada ao Programa Recytec, desenvolvido por meio do Termo de Cooperação Técnica n. 13/2022, voltado à destinação ambientalmente adequada de equipamentos considerados antieconômicos. Entre os itens autorizados para doação estão equipamentos de informática e outros bens que já não possuem viabilidade econômica de uso pelo Judiciário, mas que ainda podem ser reaproveitados, reciclados ou destinados corretamente.

Nos casos das comarcas de Feliz Natal, Terra Nova do Norte, Nobres e São Félix do Araguaia, as diretorias dos fóruns deverão publicar editais de credenciamento para que entidades interessadas possam receber os materiais. Após a conclusão dos procedimentos, os comprovantes de recebimento das doações deverão ser juntados aos processos administrativos.

Em Nova Canaã do Norte e São Félix do Araguaia, alguns nobreaks foram excluídos das doações e serão encaminhados ao setor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça para avaliação técnica e possível reparo, seguindo procedimentos de logística reversa. A medida busca ampliar o aproveitamento dos equipamentos antes do descarte definitivo.

Já no processo envolvendo o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, os bens classificados como antieconômicos serão destinados à Prefeitura Municipal, após a formalização da documentação necessária.

As decisões foram assinadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, com providências conduzidas pela Coordenadoria Administrativa.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última terça-feira (19 de maio), nas páginas 10 e 12.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT



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