POLÍTICA FISCAL
Diretrizes para orçamento de 2025 são aprovadas pela Assembleia Legislativa
Após aprovação, PLDO seguirá para sanção do Governo do Estado
Política
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.
As diretrizes foram elaboradas conforme a realidade econômica e financeira do Estado, considerando a manutenção da gestão fiscal responsável e do equilíbrio das finanças públicas, por meio do controle e do monitoramento do crescimento da despesa e do acompanhamento da arrecadação.
O texto, que traz as metas fiscais e prioridades para o próximo exercício financeiro, seguirá agora para a sanção do Governo do Estado.
Segundo o PLDO, a despesa projetada totaliza cerca de R$ 35,9 bilhões, incluindo todos os Poderes, assim como suas autarquias, fundações e empresas públicas. O projeto também prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, a partir da folha salarial de janeiro, com um percentual de reajuste estimado de 3,45%.
Em relação aos investimentos, o Executivo continuará destinando, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), que, somará a quantia de cerca de R$ 4,7 bilhões em 2025.
Foram definidas 48 ações prioritárias a serem executadas por 14 órgãos estaduais, conforme as metas e prioridades estabelecidas no PLDO 2025. As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão os programas e ações priorizadas no exercício financeiro do próximo ano.
Outro componente do projeto de lei aprovado é o adendo da renúncia. O valor da renúncia fiscal será de R$ 13,354 bilhões, abrangendo todos os segmentos econômicos e formas de desoneração de tributos e taxas. É importante ressaltar que a renúncia representa um recurso que o Estado deixa de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econômico para gerar emprego e renda.
O PLDO foi elaborado pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (Saor), da Secretaria de Fazenda. Além da renúncia fiscal e das metas e prioridades, o documento também contempla metas fiscais, riscos fiscais, concursos públicos, quadro fiscal de médio prazo e marco orçamentário de médio prazo.
Política
Podemos elege 6 deputados e terá maior bancada da Assembleia em 2027
O Podemos será o partido com maior número de cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso a partir de 2027. A legenda elegeu seis dos 24 deputados estaduais que vão compor a nova legislatura, resultado que coloca a sigla à frente de PL e Republicanos, que conquistaram quatro vagas cada.
A bancada do Podemos será formada por Max Russi, Ulysses Moraes, Beto Dois a Um, Alessandra Ferreira, Fabinho Tardin e Adelcino Lopo. Presidente da Assembleia, Max Russi também foi o deputado estadual mais votado da eleição, com 86.934 votos.
O PL terá Samantha Íris, Faissal Calil, Gilberto Cattani e Alcino Barcelos. Já o Republicanos, partido do governador reeleito Otaviano Pivetta, contará com Diego Guimarães, Valmir Moretto, Dr. Eugênio e Nininho.
O MDB elegeu três parlamentares: Dr. João, Thiago Silva e Leo Bortolin. As federações PSDB-Cidadania e União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas, ficaram com duas cadeiras cada.
Na oposição mais definida ao governo estadual, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, terá dois representantes: Lúdio Cabral e Valdir Barranco. O PSD terá uma cadeira, ocupada por Wilson Santos.
Nova correlação de forças
A composição eleita aponta para um cenário de maior presença de partidos que estiveram próximos da atual administração estadual. Considerando as bancadas do Podemos, Republicanos e PL, são 14 deputados, número suficiente para formar maioria simples na Assembleia.
O cenário pode ser ampliado com parlamentares de outras legendas. No MDB, por exemplo, Dr. João e Thiago Silva integram a nova bancada, enquanto União Brasil e PSDB-Cidadania também terão representantes na Casa. A classificação individual de cada deputado, porém, dependerá das posições adotadas ao longo da próxima legislatura.
A nova Assembleia terá 18 deputados reeleitos ou integrantes que já tiveram passagem pelo Legislativo e seis estreantes, segundo levantamento do RDNews. A renovação ficou em pouco mais de 25% das cadeiras.
A legislatura 2027-2030 começa oficialmente em fevereiro do próximo ano e terá como um dos primeiros movimentos a definição da nova Mesa Diretora da Assembleia, além da formação dos blocos e da composição das comissões permanentes.
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