MATO GROSSO

Diego Guimarães ressalta importância de Frente Parlamentar da Agropecuária em Mato Grosso durante evento na Aprosoja

Evento contou com a presença do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que atua no Congresso Federal

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Política

Foto: Thayson Cláudio / Assessoria de Gabinete

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) participou da reunião que recebeu o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR). Os representantes das duas entidades discutiram, durante o encontro, as principais pautas de interesse do setor.

Diego ressaltou a importância de debater, em âmbito estadual, as demandas da categoria. “O setor precisa de representatividade. Muitas pautas nos preocupam, como a invasão de terras, e necessitamos discutir isso porque traz insegurança jurídica para o Estado e para os produtores”, disse o deputado.

Além das invasões de áreas produtivas, também foram discutidas pautas como a Reforma Tributária (PEC 46/2022), demarcação de terras indígenas e armazenagem dentro das propriedades.

O presidente da FPA comentou a importância do Estado de Mato Grosso na cadeia produtiva de todo mundo e se colocou à disposição da ALMT nos trabalhos que forem desenvolvidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária estadual.

“Fiz questão de estar aqui com essas diversas entidades e percebi uma participação maciça da Assembleia Legislativa. É preciso debatermos as demandas do estado nas áreas de infraestrutura, produção e os desafios do dia a dia que fazem Mato Grosso ser protagonista. É preciso aproveitar esse momento que o Governo do Estado é parceiro do Legislativo e quer auxiliar os deputados nesse trabalho”, disse Pedro Lupion.


Da Assessoria de Gabinete

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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