MATO GROSSO
Diego Guimarães ressalta importância de Frente Parlamentar da Agropecuária em Mato Grosso durante evento na Aprosoja
Evento contou com a presença do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que atua no Congresso Federal
Política
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) participou da reunião que recebeu o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR). Os representantes das duas entidades discutiram, durante o encontro, as principais pautas de interesse do setor.
Diego ressaltou a importância de debater, em âmbito estadual, as demandas da categoria. “O setor precisa de representatividade. Muitas pautas nos preocupam, como a invasão de terras, e necessitamos discutir isso porque traz insegurança jurídica para o Estado e para os produtores”, disse o deputado.
Além das invasões de áreas produtivas, também foram discutidas pautas como a Reforma Tributária (PEC 46/2022), demarcação de terras indígenas e armazenagem dentro das propriedades.
O presidente da FPA comentou a importância do Estado de Mato Grosso na cadeia produtiva de todo mundo e se colocou à disposição da ALMT nos trabalhos que forem desenvolvidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária estadual.
“Fiz questão de estar aqui com essas diversas entidades e percebi uma participação maciça da Assembleia Legislativa. É preciso debatermos as demandas do estado nas áreas de infraestrutura, produção e os desafios do dia a dia que fazem Mato Grosso ser protagonista. É preciso aproveitar esse momento que o Governo do Estado é parceiro do Legislativo e quer auxiliar os deputados nesse trabalho”, disse Pedro Lupion.
Da Assessoria de Gabinete
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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