MATO GROSSO
Detran-MT passou a aceitar PIX e a emitir boletos de outros estados neste ano
Avanços tecnológicos e melhorias nos serviços de trânsito no primeiro semestre de 2023
Política
A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) adotaram melhorias para os serviços relacionados ao órgão de trânsito que facilitaram a vida dos cidadãos, como a implantação do pagamento de taxas de serviços via PIX e a disponibilização de boletos de multas para veículos registrados em outros estados. As medidas foram adotadas no primeiro semestre deste ano.
Com isso, condutores com pendências em diferentes regiões podem resolver essas questões de forma descomplicada, evitando burocracias adicionais. Essa medida representa um salto em direção à eficiência e comodidade para os cidadãos.
Além disso, o Detran e a MTI também implementaram a notificação do vencimento das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Com essa funcionalidade, os condutores recebem antecipadamente informações sobre o vencimento de suas CNHs, permitindo que se planejem e realizem a renovação dentro do prazo adequado. Essa medida contribui para evitar transtornos e garantir a regularização dos documentos de forma ágil e organizada.
Uma inovação relevante é a possibilidade de realizar o upload de documentos de processos de forma digital. Agora, os cidadãos podem enviar e anexar os documentos necessários de maneira online, eliminando deslocamentos e proporcionando praticidade. Essa solução otimiza os processos, reduzindo tempos de espera e aprimorando a eficácia do atendimento.
Estas são apenas algumas das realizações conjuntas da MTI e do DETRAN ao longo do primeiro semestre de 2023, todas projetadas para facilitar a vida do cidadão e aprimorar os serviços prestados. As empresas, comprometidas com essas inovações, se esforçam para sustentá-las e aprimorar continuamente os processos implementados, garantindo a durabilidade e eficiência das soluções tecnológicas.
O presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, afirma que a inovação ajuda os cidadãos que não precisam se deslocar para ter acesso aos serviços.
“Temos uma parceria antiga com a MTI que nos possibilitou levar os nossos serviços de forma mais simples e ágil ao cidadão. Implantamos vários sistemas em conjunto, como por exemplo a renovação da CNH, que hoje pode ser realizada pelo aplicativo MT Cidadão, sem a necessidade de deslocamento a unidades do Detran, precisando apenas da ida ao médico credenciado. Outro avanço foi a emissão do Licenciamento do veículo, que também pode ser feito via aplicativo, podendo ser impresso em qualquer lugar, sem necessidade de retirar o documento nas unidades do Detran”.
As entregas refletem o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inovação e a excelência, segundo o presidente da MTI, Cleberson Gomes. “Essas conquistas não apenas aprimoram a eficiência operacional, mas também impactam positivamente a qualidade de vida dos cidadãos de Mato Grosso. Estamos testemunhando a transformação digital do Estado e o Detran é um dos grandes cases desta evolução”.
SECOM/MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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