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Detran-MT anuncia segunda lista de beneficiados pelo programa SER Família CNH Social

O programa SER Família CNH Social continuará suas convocações de forma escalonada até 31 de julho de 2024, visando facilitar o acesso dos beneficiários aos serviços oferecidos.

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Foto: DETRAN-MT

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) anunciou que divulgará na próxima segunda-feira (27) a segunda lista de convocação dos beneficiados pelo programa SER Família CNH Social. Os nomes dos contemplados estarão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no site da autarquia.

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, expressou entusiasmo com a nova convocação. “É uma grande alegria anunciar mais uma lista do programa CNH Social, que tem um papel crucial na inclusão social e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A habilitação pode significar um aumento na renda familiar e a conquista de empregos anteriormente inacessíveis por falta do documento,” destacou.

Nesta fase, 2.250 pessoas são chamadas para comparecer a uma unidade do Detran com documento oficial com foto e CPF para dar início ao processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O procedimento inclui captura de imagem, coleta biométrica e assinatura. Com esta convocação, o número total de beneficiários alcança 3.920, de um total de 10 mil previstos pelo programa.

Os beneficiados não precisarão fazer agendamento prévio, podendo acessar os serviços conforme as datas e horários estabelecidos no edital. O atendimento será realizado nos seguintes locais e datas:

  • Em Cuiabá: Aos sábados, dias 08 e 15 de junho de 2024, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo, das 8h às 16h;
  • Em Várzea Grande: Aos sábados, dias 08 e 15 de junho de 2024, no Centro Estadual de Cidadania do Shopping Várzea Grande, das 10h às 18h;
  • No interior do Estado: De segunda a sexta, de 03 a 14 de junho de 2024, das 8h às 16h.

O programa SER Família CNH Social continuará suas convocações de forma escalonada até 31 de julho de 2024, visando facilitar o acesso dos beneficiários aos serviços oferecidos.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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