OPERAÇÃO CAPISTRUM

Desembargadora nega alegação de suspeição de procurador em ação contra Emanuel

Desembargadora Daniele Maranhão destacou ainda que a atuação do procurador não se tratou de atos de investigação

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Foto Luiz Alves Secom Prefeitura de Cuiabá

Atualizada às 11h.. – A desembargadora Federal, Daniele Maranhão rejeitou um pedido de impedimento e suspeição do procurador de Justiça Domingos Sávio, em argumentação feita pelos advogados do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), no âmbito da Operação Capistrum, que mirou um esquema fraudulento na Saúde. A magistrada não viu qualquer irregularidade na atuação do representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu a validade do inquérito que deu origem à ação contra o prefeito.

Defesa do prefeito alegou que o procurador Domingos Sávio violou um artigo do Código de Processo Penal que impede que um membro do MP “atue nos processos que tiver funcionado em outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão”.

A argumentação ressaltou ainda de que Sávio foi um dos conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público que votou pela homologação de um acordo firmado com o ex-secretário municipal de Saúde Huark Douglas.

“A alegação é de que o Promotor de Justiça que determinou a abertura do inquérito que deu base a ação penal contra o excipiente [Emanuel] teria atuado em outro feito correlato, no âmbito do

Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, no qual se homologou a ANPP do então secretário de saúde do Município de Cuiabá”, citou a magistrada.

A defesa do gestor da capital, alegou que Domingos Sávio por ter atuado na decisão do Conselho Superior, jamais poderia ter atuado na investigação. A desembargadora, porém, não viu justificativas para impedimento ou suspeição.

“Participação do Promotor de Justiça Domingos Sávio, no âmbito do colegiado do Conselho Superior do MP/MT não produz o pretendido impedimento, tendo em vista que a sua atuação no inquérito que deu base a ação penal […] se limitou à determinação de abertura do procedimento […]. Há que se ter em consideração que as normas impeditivas de atuação de autoridades jurisdicionais pretendem evitar uma atuação decisória dúplice pela mesma autoridade, em instâncias diferentes, e sobre o mesmo fato, hipótese que não é a dos autos”, explicou a magistrada.

Desembargadora Daniele Maranhão destacou ainda que a atuação do procurador não se tratou de atos de investigação, sendo que “ele não foi o promotor das medidas cautelares antecedentes e da própria denúncia oferecida” e, por isso, ela julgou improcedente a exceção de impedimento e de suspeição, reconhecendo a validade do inquérito que baseou a ação penal.

Operação Capistrum

Deflagrada na manhã 19 de outubro de 2021 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a Operação decretou busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.

De acordo com o MPE, os investigados estariam ligados a um esquema está de indicações políticas e contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Os contratados tinham direito ao benefício do ‘Prêmio Saúde’, que pagavam até R$ 6 mil a mais para os comissionados.

 

 

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT



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