Nos Presídios
Desembargador diz que ‘generalato’ comanda o crime organizado das cadeias: ‘não é um problema fácil de ser resolvido’
Esse “generalato”, conforme o magistrado, consegue driblar o sistema penitenciário
Política
Quanto a dura realidade do avanço do poderio do Crime Organizado em Mato Grosso, principalmente, de dentro das penitenciárias, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destaca que os principais nomes das facções criminosas em Mato Grosso, atualmente, comandam o crime de dentro das cadeias. Esse “generalato”, conforme o magistrado, consegue driblar o sistema penitenciário, tendo acesso a celulares, drogas e armas.
“Não é um problema fácil de ser resolvido. Não é um problema fácil. Veja vocês, é muito difícil nós controlarmos a entrada de drogas, de celulares, até de armas dentro do sistema prisional. Nós temos hoje o crime organizado tentando introduzir através de drones, através de mulas, através de corrupção de agentes penais”, avaliou o magistrado.
Conforme Perri, um celular dentro de uma unidade prisional vale aproximadamente R$ 20 mil. O valor elevado faz com que diversas pessoas se arrisquem a entrar no sistema penitenciário com aparelhos de comunicação. Ainda segundo o magistrado, os principais beneficiados são chefes de facções.
“Os líderes das nossas organizações criminosas estão dentro do presídio. Eu costumo dizer que o generalato do crime organizado não está aqui fora, não. Aqui nós temos soldados, cabos, sargentos, talvez até um capitão e um major do crime. Mas os generais estão dentro das nossas unidades prisionais. As unidades prisionais precisam ser controladas”.
O desembargador explicou que medidas estão sendo planejadas para conter o comando do crime de dentro da cadeia. “Nós vamos instalar aqui um sistema de monitoramento dentro das nossas unidades prisionais. Eu até tenho brincado dizendo o seguinte, vamos colocar câmeras até no banheiro, porque nós precisamos monitorar especialmente a entrada de drogas, armas e celulares. Se nós controlarmos a entrada de celulares, nós vamos silenciar o Generalato, o comando do crime organizado com os soldados aqui fora”, finalizou Perri.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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