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Deputados votam 38 vetos em duas sessões ordinárias

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Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (6), uma matutina e outra vespertina, os deputados estaduais de Mato Grosso limparam a pauta de vetos em tramitação na Casa de Leis. Os parlamentares mantiveram 27 e derrubaram 11 vetos governamentais a projetos aprovados em plenário. Os deputados derrubaram os vetos 110/2023, 117/2023, 82/2023, 83/2023, 98/2023, 99/2023, 75/2023, 86/2023, 90/2023, 95/2023 e 104/2023.

Entre os vetos derrubados está o Veto 117/2023, veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2021, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 685, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado – SFE/MT. O veto parcial, de autoria do Executivo, provocou discussão em plenário. O projeto autoriza a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) a desapropriar áreas no trajeto da ferrovia estadual. No total, o governador Mauro Mendes (União) vetou quatro emendas que foram aprovadas em plenário.

O deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, que presidia a sessão, argumentou durante a votação que todas as emendas foram vetadas pelo governo. “É prerrogativa da Assembleia, tem que passar por aqui, a Rumo Já largou Cuiabá de lado. Em Rondonópolis alteraram sem falar nada. O essencial seria derrubarmos todos”, conclamou Botelho.

A deputada Janaina Riva (MDB) recordou que foi a Assembleia Legislativa que aprovou a primeira concessão de ferrovia estadual do país. “Nós aprovamos na ALMT a primeira concessão de uma ferrovia do país. A Rumo já tem a fama de não cumprir o que combina. Essa votação tem que ser unânime pela derrubada dos vetos. A Rumo vai passar conforme a sociedade deseja, almeja; a sociedade tem que ser respeitada. Podem ter todo dinheiro do mundo, mas não vão comprar a nossa honra”, afirmou a deputada. Quem também pediu a derrubada do veto foi o deputado Fábio Tardin (PSB): “é o momento de colocarmos a Rumo no rumo certo, no prumo”, declarou.  

Outro veto derrubado foi o 75/2023, veto total aposto ao Projeto de Lei nº 722/2023, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que dispõe sobre a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos da administração direta e indireta do estado de Mato Grosso. A derrubada do veto total 82/2023, aposto ao Projeto de Lei nº 929/2023, que institui o programa “Escrevendo a história dos municípios mato-grossenses”, de autoria do deputado Fábio Tardin (PSB), garantiu a implantação do programa no estado. Os deputados também derrubaram o veto ao projeto de autoria do deputado estadual Dr. João, que dispõe sobre o direito do consumidor de optar pelo pagamento na modalidade “aproximação” de cartão de crédito.

Depois da votação dos vetos, o deputado Eduardo Botelho (União) anunciou em plenário a realização de sessões ordinárias na quarta e na sexta-feira da próxima semana, ou seja, nos dias 13 e 15 de dezembro. “Na próxima semana temos que votar a LOA em primeira votação, pelo menos, e provavelmente vamos ter que entrar em janeiro para votar em segunda votação. Vamos fazer sessões na quarta-feira, duas sessões, e na sexta-feira, mais duas, depois retornaremos no dia 4 de janeiro com a reunião das comissões”.


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Fonte: ALMT – MT

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Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).

Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Um novo começo

Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.

“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.

A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.

“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.

O sonho do casamento

Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.

“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.

“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.

A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas

A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.

A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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