ALMT
Deputados vão à Transpantaneira na próxima quinta-feira
A ida à rodovia foi sugerida pelo secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), Flávio José Ferreira
Política
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais definiu, durante a 5ª reunião extraordinária – híbrida (presencial e remota), a visita de membros da comissão e autoridades ligadas ao meio ambiente à Rodovia Transpantaneira, que liga a cidade de Poconé até Porto Jofre. A visita acontece na próxima quinta-feira (2).
A ida à rodovia foi sugerida pelo secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), Flávio José Ferreira. A visita in loco é para verificar o que já foi feito para o combate e a preservação do Pantanal mato-grossense neste ano e para 2022.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), um dos problemas que ainda não está resolvido é a perfuração dos poços artesianos na região. “Um dos objetivos é dar condições para que os animais tenham acesso à água. Pantanal sem água é um absurdo. Mas hoje, infelizmente, as cenas na região são de deserto”, disse.
Outros assuntos discutidos foram às avaliações das medidas de prevenção aos incêndios no Estado de Mato Grosso, especialmente no Pantanal de mato-grossense. Essas ações foram iniciadas em 2020 e resultaram no controle e diminuição efetiva dos focos de calor tanto no bioma Pantanal como do Cerrado, em 2021.
Carlos Avallone disse que há um trabalho excepcional sendo feito para que o combate às chamas seja executado com sucesso, e que os resultados já estão sendo visíveis com a redução de 90% das áreas queimadas se comparadas com a de 2021.
Infelizmente, segundo ele, as notícias nacionais informam que os incêndios em 2021 estão no mesmo nível ou superiores a 2020. “Isso é ruim para o Pantanal, para economia local e para Mato Grosso. É preciso demonstrar que as informações são equivocadas. É preciso repor a verdade e que isso não está acontecendo. Há um esforço muito grande da sociedade mato-grossense para a preservação e manutenção do bioma Pantanal para não deixar acontecer o que aconteceu no ano passado”, disse.
Durante a reunião da comissão, a tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Jusciery Rodrigues Marques, apresentou as ações desenvolvidas pela corporação na região do Pantanal, no combate aos incêndios e focos calor. Os levantamentos foram obtidos junto ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Eles são de 1º de janeiro a 24 de agosto de 2021.
Segundo ela, houve uma redução de 24,4% de focos de calor em comparação ao mesmo período do ano passado. Mas no bioma amazônico houve um aumento dos focos de calor de 2,58% em relação a 2020. No Cerrado, houve redução de 10% e no Pantanal está, segundo a tenente-coronel, mantendo a média de redução de 90% dos focos de calor.
“É um número muito bom e expressivo para o Corpo de Bombeiros. Isso significa que as ações da corporação têm sido efetivas na região. Os dados informados e reproduzidos pela imprensa nacional são inconsistentes. Aqui, a corporação está monitorando os focos de calor e a redução chega a pouco mais de 90%”, disse Marques.
A tenente-coronel disse que este ano há duas áreas queimando no Pantanal, uma na região do Pixaim e a outra na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. Nessas regiões, atualizações feitas no dia 29 de agosto mostram que no KM-60 a área degradada chega a 6.300 hectares, e no KM-100 já foram consumidos 900 hectares pelo fogo.
Na região de fronteira entre o Brasil e a Bolívia, segundo ela, já são 12 dias de combate. No local há duas frentes no combate aos incêndios tanto na região norte quanto no sul. Nesses locais, o fogo já foi controlado e as equipes estão fazendo o monitoramento do local. “Foi um incêndio de grandes proporções e de difícil acesso. A área queimada foi de 40 mil hectares. É uma área grande”, afirmou.
Em relação ao incêndio que aconteceu em Chapada dos Guimarães, a tenente-coronel afirmou que são de origem criminosa, que na região o incêndio já havia sido controlado, mas chacareiros fizeram o contrafogo. Por isso, a equipe do Corpo de Bombeiros e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade tiveram que voltar à região.
“No local, existem 23 militares e civis no combate ao incêndio. Hoje, foi feito um monitoramento de focos de calor, mas não foi encontrado nada, acredito que em virtude das chuvas na região. O incêndio na Chapada dos Guimarães já está controlado”, explicou Jusciery Rodrigues.
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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