CUIABÁ

Deputados prestigiam posse da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro

A desembargadora será a terceira mulher a ocupar o cargo mais alta da corte eleitoral em Mato Grosso. 39 homens já foram presidente do TRE-MT

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Política

Daqui a dois anos, a galeria de ex-presidentes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) receberá o retrato da terceira desembargadora mulher a assumir a corte, será a terceira de um universo de 42 presidentes. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro foi empossada presidente do TRE-MT na sexta-feira (28), em Cuiabá, numa cerimônia repleta de simbologia, com a plenária ocupada apenas por mulheres.

Ao lado da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, assumiu a vice-presidência e corregedoria do Tribunal Eleitoral a desembargadora Serly Marcondes Alves. Será a primeira vez que duas mulheres assumem os maiores cargos ao mesmo tempo, situação semelhante à do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), comandado pelas desembargadoras Clarice Claudino e Maria Erotides Kneip, presidente e vice-presidente, respectivamente.

Ainda participou da cerimônia e compôs o dispositivo de autoridades da presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada Janaina Riva (MDB). A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, também participou da posse, completando o time de mulheres que atualmente ocupam cargos de liderança no estado.

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro reafirmou em seu discurso o desafio de dar continuidade aos trabalhos do TRE-MT para garantir a democracia por meio de um processo transparente. “Vamos dar continuidade a tudo que tem dado certo, fortalecendo os programas executados, com transparência para dar segurança ao processo”.

Outro ponto destacado pela desembargadora foi com relação ao combate às notícias falsas, chamadas fake news. “É importante edificar a democracia e combater a disseminação de notícias e informações falsas”.

 

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A presidente em exercício da ALMT, Janaina Riva, falou sobre a relevância das mulheres ocuparem cargos de liderança. “É muito importante a presença de mulheres nestes espaços de poder, ainda mais em um estado com tantas dificuldades no que tange o combate à violência contra a mulher. A representatividade de força do Tribunal traz ainda mais argumento para demonstrar que a mulher tem capacidade e o quão importante é a participação feminina e o quanto isso é democrático.

Parceria Renovada – Quatro parlamentares prestigiaram a cerimônia de posse do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e destacaram a atuação da instituição para garantir a realização das eleições e consequentemente a democracia. O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), falou sobre os desafios do TRE na condução das eleições municipais em 2024.

“Temos que parabenizar a gestão encerrada, com o desembargador Carlos Alberto e todos que fizeram parte da gestão das eleições passadas e fizeram um grande mandato. Agora desejamos sucesso para conduzir os trabalhos nas eleições nos 141 municípios de Mato Grosso, que são aguerridas e demandam a presença da Justiça Eleitoral”.

Sobre a parceria do TRE-MT com a Assembleia Legislativa, Max Russi destacou que os trabalhos deverão ter continuidade, tanto com relação às transmissões dos eventos, quanto na concessão de espaço para se aproximar dos eleitores.

A desembargadora Maria Aparecida também falou sobre a importância dessas parcerias e que deverão ser mantidas para melhor atender o eleitor e dar mais segurança ao processo eleitoral.

Também participaram do evento os deputados Faissal Calil (PV) e Júlio Campo (União), além da presidente e do vice-presidente.

 


Secretaria de Comunicação Social

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CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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