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Deputados destacam importância de continuidade da Santa Casa após anúncio do Governo

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O anúncio feito pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira (11), no Palácio Paiaguás, sobre a requisição definitiva do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá repercutiu na sessão ordinária, desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Parlamentares destacaram a importância da manutenção da unidade, considerada referência histórica na saúde pública de Cuiabá.

Com a participação de deputados estaduais, o governador Mauro Mendes informou hoje que o Estado apresentará proposta formal de R$ 25 milhões ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), responsável pela custódia do imóvel, para viabilizar a aquisição definitiva da estrutura e assegurar o funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), destacou como positivo o encaminhamento, resultado do diálogo entre o Parlamento e o Executivo. Segundo ele, a maioria dos deputados defende a continuidade das atividades da Santa Casa, em razão da relevância histórica para Mato Grosso.

“Fico feliz com a notícia de que vamos dar um encaminhamento e não haverá o fechamento da Santa Casa, que é uma estrutura importante para a saúde do nosso Estado”, declarou.

Max Russi ressaltou que a Assembleia Legislativa atuou de forma firme na busca por uma solução consensual que assegure a permanência dos atendimentos à população.

O deputado Júlio Campos (União) classificou a decisão como um “dia histórico” para Cuiabá e para Mato Grosso. Segundo ele, a proposta de aquisição da Santa Casa pelo valor de R$ 25 milhões, somada aos recursos já investidos pelo Estado durante o período de intervenção, que chegam a aproximadamente R$ 60 milhões, garante segurança jurídica e continuidade dos serviços.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Foi uma luta desta Assembleia Legislativa, especialmente dos deputados da Baixada Cuiabana, para que a Santa Casa não fechasse as portas. Hoje, quem ganha é a população de Mato Grosso”, afirmou Júlio Campos.

A Ação também foi comemorada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João (MDB), que realizou uma série de reuniões, visitas in loco e articulações para evitar o fechamento do hospital, destacando sempre a importância dos serviços de oncologia e, principalmente, da nefrologia pediátrica, áreas consideradas essenciais e que não puderam ser transferidas para o Hospital Central e para o Hospital do Câncer.

“Essa é uma conquista de todos que lutaram para que a Santa Casa não fechasse as portas. Eu estive lá, ouvi médicos, pacientes, funcionários e defendi que serviços como a oncologia e a nefrologia pediátrica não poderiam ser interrompidos. São tratamentos que salvam vidas todos os dias”, afirmou o deputado.

Júlio Campos destacou que a unidade presta serviços essenciais, como oncologia, hemodiálise e cirurgias gerais, e poderá concentrar outros atendimentos em uma estrutura já reformada durante a intervenção estadual. Também informou que continuará destinando emendas para cirurgias eletivas, contribuindo para a redução da fila de espera na rede pública.

Na tribuna, o deputado Elizeu Nascimento (Novo) enfatizou que a continuidade da Santa Casa fortalece a rede pública de saúde, especialmente nas áreas de alta complexidade.

Para ele, a decisão representa uma resposta concreta à população e consolida um momento de avanços na saúde estadual, com a ampliação da estrutura hospitalar em Mato Grosso.

Dentre os deputados que estiveram no Palácio Paiaguás durante o anúncio do governo estão: Dilmar Dal Bosco (União), Dr. João (MDB), Carlos Avallone (PSDB), Chico Guarnieri (PRD), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento, Diego Guimarães (Republicanos) e Fábio Tardin (PSB).

Fonte: ALMT – MT



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Semana Solo Seguro Favela beneficia famílias com entrega de títulos em Vila Rica

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Vila Rica foi mais uma das comarcas que realizaram ações de regularização fundiária durante a Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, que aconteceu de 25 a 29 de maio em todo o país. No município, dez famílias do Bairro Vila Nova receberam títulos definitivos de propriedade, garantindo o direito à moradia e mais segurança jurídica sobre os imóveis.

A entrega dos títulos, que foi realizada no último dia 26 de maio, integrou as ações de regularização fundiária desenvolvidas no município em parceria com o Poder Judiciário, a Prefeitura de Vila Rica e o Cartório de Registro de Imóveis.

Solo Seguro – A Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 ocorreu entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, a iniciativa foi promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT).

O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

Com informações Prefeitura de Vila Rica

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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