1ª votação na sessão

Deputados aprovam projeto de lei de Cattani que permite mulheres com medida protetiva portarem arma

O deputado Cattani explicou que a proposta visa reconhecer a necessidade urgente de defesa das mulheres que estão sob ameaça de morte

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Foto: JLSiqueira/ALMT

Em primeira votação na sessão nesta quarta-feira (13), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do deputado Gilberto Cattani (PL) que concede o direito às mulheres com medida protetiva de portar arma para defesa pessoal.

O deputado Cattani explicou que a proposta visa reconhecer a necessidade urgente de defesa das mulheres que estão sob ameaça de morte.

“Uma mulher que tem medida protetiva porque está sendo ameaçada de morte tem, claramente, uma necessidade real de defesa. Este projeto visa garantir que essas mulheres possam buscar o porte de arma para se protegerem”, explicou.

Cattani diz que se essa medida tivesse sido aprovada antes, sua filha Raquel Cattani ainda poderia estar com vida. Raquel de 26 anos foi encontrada morta no sítio onde morava, no assentamento Pontal do Marape, zona rural de Nova Mutum. Cinco dias depois do crime, a polícia prendeu o ex-companheiro dela, Romero Xavier e o irmão dele Rodrigo Xavier, acusado de planejar e executar o crime.

Segundo a Polícia Civil, Romero arquitetou o crime e seu irmão Rodrigo foi o responsável por matá-la, tentando encenar um crime patrimonial. A vítima foi assassinada com 34 facadas, conforme indicou o laudo preliminar da Perícia Oficial e identificação Técnica (Politec).

“Minha filha entrou em casa e se deparou com um animal, com uma faca na mão. Ela tentou se defender várias vezes, como a perícia comprovou, com os braços em posição de defesa, todos perfurados. Ela teria tido tempo de se proteger, estaria viva hoje, e esse vagabundo estaria a sete palmos de terra”, destacou.

Após a argumentação, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação e deverá passar por uma segunda votação na sessão da próxima quarta-feira (21).

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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