ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT
Deputados aprovam intervenção do governo na saúde pública da capital
Foram 20 votos favoráveis à intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá
Política
Com 20 votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e uma ausência, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em votação única durante sessão ordinária nesta quarta-feira (15), o Projeto de Resolução 331/2023, da Mesa Diretora, que aprecia o Decreto nº 164, de 14 de março de 2023, que “Decreta intervenção estadual no Município de Cuiabá, especificamente para atuação na área de saúde, incluindo a administração direta e indireta”.
Votaram favoráveis à intervenção os deputados Dilmar Dal’Bosco, Eduardo Botelho, Júlio Campos, Sebastião Rezende, Paulo Araújo, Beto Dois a Um, Janaina Riva, Dr. João, Thiago Silva, Lúdio Cabral; Valdir Barranco, Nininho, Diego Guimarães, Faissal Calil, Claudio Ferreira, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Max Russi e os suplentes Alex Sandro Nascimento e Leandro Damiani. Foram contrários os deputados Juca do Guaraná e Valdir Barranco. O deputado Elizeu Nascimento se absteve, e Fábio Tardin estava ausente da sessão durante a votação.
Após a aprovação do decreto de intervenção, houve uma discussão para definir como Assembleia Legislativa vai ser representada no acompanhamento do período de intervenção. Na ocasião foram apresentadas três propostas para formação de uma comissão parlamentar que irá acompanhar o trabalho do Governo do Estado na saúde da capital. A primeira proposta, da Comissão de Saúde, liderada pelo deputado Paulo Araújo; a segunda apresentada pelo deputado Júlio Campos, que seria a formação de uma comissão mista com dois representantes da Comissão de Saúde, dois representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e um da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; e a terceira apresentada pelo deputado Elizeu Nascimento, de que a comissão fosse formada por representantes dos blocos parlamentares. Em plenário, venceu a proposta apresentada pela Comissão de Saúde, com 14 votos.
Acaloradas, as discussões em plenário sobre o decreto de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá evidenciaram contraposição entre os parlamentares que firmaram posição favorável ao prefeito da capital – Waldir Barranco (PT) e Juca do Guaraná Filho (MDB) – e os defensores da decisão extrema do governador, maioria na Casa.
A exemplo do deputado Júlio Campos (União), o entendimento manifestado por Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSD), Dilmar Dal Bosco (União) e Paulo Araújo (PP), foi de que à Assembleia Legislativa “cabe somar aos esforços do Executivo para sanar o quadro caótico da saúde pública em Cuiabá” – e assim homologar a intervenção, mesmo porque foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “Meu pai já ensinava que decisão judicial não se discute, cumpre-se”, sintetizou Russi.
O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, ressaltou que o Poder Legislativo – em que pese a decisão do Judiciário – tem dever e competência legal para apreciar o decreto de intervenção, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. E advertiu os demais pares para que o assunto não seja politizado.
Barranco, no entanto, contestou. “Não podemos decidir politicamente, pois a intervenção é inconstitucional”, argumentou, no que teve a concordância do deputado Juca do Guaraná Filho – este, por sua vez, também questionou possível impedimento de parlamentares aliados ao prefeito cuiabano, de um lado, ou ao governador, de outro.
Ambos foram rechaçados com veemência pelo deputado Paulo Araújo – afinal indicado pela Comissão de Saúde para acompanhamento da intervenção -, que ainda questionou eventual “indignação seletiva” do petista.
“Há poucos dias o nobre deputado encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente uma acusação sobre possível invasão do Parque de Chapada dos Guimarães por mineradora da qual seria sócio o governador, e agora vem ao plenário defender o prefeito que destruiu a saúde pública de Cuiabá?”, inquiriu.
Também refutou a alegação de impedimento. “Não sou inimigo do prefeito, nem sou o melhor amigo do governador; o que se discute aqui é o atendimento à saúde dos cuiabanos, tem gente morrendo na porta dos hospitais… Para!”, sentenciou Araújo em fala na tribuna.
Secretaria de Comunicação Social
Política
Equipe da ALMT visita veículos de comunicação para incentivar inscrições ao Troféu Parlamento
A menos de duas semanas do encerramento das inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) intensifica o diálogo com profissionais da imprensa por meio de visitas às redações. Nesta quarta-feira (28), o secretário adjunto de Comunicação e superintendente da Rádio Assembleia, José Marques, esteve em sites de notícias de Cuiabá para apresentar a premiação, esclarecer dúvidas sobre a participação e reforçar o convite aos jornalistas interessados em concorrer. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca reconhecer produções jornalísticas que mostrem como a atuação do Poder Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. A segunda edição contempla cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário, com R$ 300 mil distribuídos entre os três primeiros colocados de cada categoria.
As visitas às redações começaram na segunda-feira (26), tiveram continuidade na quarta-feira (28) e se encerram nesta quinta-feira (29). A divulgação do 2º Prêmio ALMT de Jornalismo também já passou por instituições de ensino de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, ampliando o alcance da iniciativa entre profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação.
O jornalista Gláucio Nogueira destacou a importância da iniciativa para incentivar reportagens que aprofundem a cobertura do Legislativo e expliquem à população os efeitos das leis e das decisões públicas.
Redação do jornal A Gazeta.
Foto: Helder Faria
“É importante tirar a gente um pouquinho do factual de todo dia para se aprofundar no trabalho da Assembleia e mostrar para a população que isso muda a vida das pessoas, para melhor ou para pior”, afirmou.
Para Gláucio, o prêmio também contribui para valorizar a imprensa profissional e estimular o aprimoramento dos jornalistas. “É importante estimular a gente a ser cada vez melhor como repórter, a contar melhor as histórias que contamos”, acrescentou.
O jornalista ressaltou ainda que a atuação das comissões, as câmaras temáticas e os debates em plenário oferecem diferentes possibilidades de pauta para quem deseja aprofundar a cobertura sobre o Parlamento.
Universitários – A categoria Universitário amplia o espaço para estudantes de Comunicação interessados em desenvolver reportagens sobre o Poder Legislativo e sua relação com a cidadania.
Acadêmica do sexto semestre de Jornalismo e estagiária da Gazeta, Ana Beatriz Gouveia avaliou que a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e para a compreensão do papel da Assembleia na sociedade.
“É uma iniciativa incrível para os futuros jornalistas, tanto pela forma como podemos exercer nossa cidadania quanto pela conexão com a Assembleia, que nos dá uma noção muito maior de tudo isso”, afirmou.
Também acadêmica do sexto semestre e estagiária do veículo, Gabriela Moussalem Matuk destacou a oportunidade de conhecer melhor a dimensão do trabalho legislativo e seus reflexos no cotidiano da população.
“É uma oportunidade muito grande para que a gente realmente entenda o quão grande é o Poder Legislativo e como ele afeta a cidadania nos seus mínimos detalhes”, disse.
Gabriela contou que já começou a pensar em possíveis pautas para concorrer, inclusive na área cultural.
Imprensa e participação cidadã – José Marques ressaltou que a imprensa tem papel fundamental na divulgação das ações do Legislativo e na compreensão, pela sociedade, dos efeitos das leis e das políticas públicas. Segundo ele, a aproximação com os veículos de comunicação contribui para ampliar o alcance das informações sobre o Parlamento mato-grossense.
“O jornalismo e a imprensa são fundamentais para levar as políticas públicas aos quatro cantos de Mato Grosso. A partir daí as pessoas passam a entender como funciona o Legislativo, qual é o papel dele na vida delas e como as decisões tomadas podem impactar a sociedade”, destacou.
O secretário adjunto também lembrou que a participação é gratuita e orientou os interessados a consultar as regras do concurso no portal da Assembleia Legislativa. O prazo termina em 9 de novembro.
Inscrições – O 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento distribuirá R$ 300 mil entre os vencedores das cinco categorias. Em cada uma delas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil, o segundo, R$ 20 mil, e o terceiro, R$ 10 mil.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 9 de novembro de 2026. O regulamento e as orientações para participação estão disponíveis no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em www.al.mt.gov.br.
Fonte: ALMT – MT
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