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Deputados aprovam em segunda votação PLC que trata do sistema ferroviário

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação durante sessão ordinária nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 41/2021, Mensagem 137/2021, do Governo do Estado, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 685, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado (SFE/MT) e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.

O PLC 41/2021, que foi aprovado com 16 votos favoráveis nos termos do Substitutivo Integral nº 5, prejudicando os substitutivos integrais 01, 02, 03 e 04, bem como as emendas 01 e 02, segue agora para votação em Redação Final.

Em seu artigo 1º, o PLC acrescenta o parágrafo único ao artigo 7º da Lei Complementar número 685, de 25 de fevereiro de 2021, com a seguinte redação: “compete ao chefe do Poder Executivo por ato próprio ou por meio da Secretaria de Estado de infraestrutura e Logística, declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de servidão administrativa, os bens e propriedades necessários à implantação de infraestruturas ferroviárias no âmbito das outorgas estabelecidas nesta lei”.

Conforme o governo, a proposta visa garantir segurança jurídica ao regime de implantação e exploração de ferrovias no âmbito do Estado de Mato Grosso. O governo cita que para o desenvolvimento do transporte ferroviário de cargas ou de passageiros, associado à gestão da infraestrutura por operadora ferroviária, será necessária a realização de desapropriações e servidões administrativas, precedidas de declaração de utilidade pública.

Conforme o governo, “a proposta normativa atende a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT que, de modo a garantir segurança jurídica nas autorizações à agentes privados na exploração de serviço público, sugere o encaminhamento de projeto de lei que declare o transporte ferroviário desenvolvido no âmbito do sistema ferroviário estadual como de utilidade pública, atribuindo-se a competência para a declaração de utilidade pública, em cada caso concreto, a determinado órgão da administração pública”.

Fonte: ALMT – MT

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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