CÂMARA FEDERAL

Rodrigo da Zaeli visita Câmara Municipal de Rondonópolis

Deputado anunciou recursos na ordem de R$ 5 milhões para a saúde

Publicado em

Política

Créditos: Assessoria Parlamentar

Em visita à Câmara Municipal de Rondonópolis-MT, nesta segunda sessão do ano, o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL/MT) destacou a importância do legislativo municipal e reforçou seu compromisso com a cidade e com a região sul e sudeste do estado. Ex-presidente da Câmara de Rondonópolis, Zaeli retornou ao local onde iniciou sua carreira política para prestigiar os vereadores e compartilhar boas notícias.

Zaeli anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 5 milhões voltada para a área da saúde, com o objetivo de atender demandas essenciais do município. “Já conversei com o prefeito Cláudio e trouxe essa novidade para os vereadores. Estamos trabalhando para intensificar os serviços de saúde em Rondonópolis, atendendo à população que mais precisa”, afirmou o deputado.

No início de seu mandato na Câmara Federal, Rodrigo da Zaeli tem se empenhado em questões de relevância nacional. Ele já assinou coautoria em projetos importantes, como o que propõe a extinção de uma resolução do Conanda que, segundo o parlamentar, facilita a realização de abortos em adolescentes menores de 14 anos sem a autorização dos pais ou ordem judicial. Zaeli também criticou duramente a proposta de fiscalização do Governo Federal sobre transações via Pix acima de R$ 5.000 por mês.

“A medida penaliza os trabalhadores informais, que já enfrentam dificuldades para sobreviver e pagar impostos em um sistema que sempre pesa mais para os menos favorecidos”, pontuou.

Rodrigo da Zaeli enfatizou que seu mandato terá um caráter municipalista, priorizando as necessidades dos municípios e da região sul e sudeste de Mato Grosso. “Sou um político municipalista. As coisas acontecem no município, e é aqui que as demandas precisam ser atendidas. Meu compromisso é levar as realidades locais para Brasília e trazer recursos e soluções que impactem diretamente a vida das pessoas”, explicou.

O deputado reafirmou que continuará visitando as cidades do estado, ouvindo as comunidades e trabalhando em parceria com prefeitos e vereadores para transformar as demandas em ações concretas.

Zaeli finalizou destacando o papel fundamental dos vereadores na construção de um trabalho conjunto em prol da população. “Minha primeira visita como deputado federal é à Câmara de Rondonópolis, e isso é simbólico. Quero que os vereadores saibam que meu mandato está à disposição para construirmos parcerias que tragam resultados para a nossa cidade e para a nossa região.”

A visita de Rodrigo da Zaeli reafirma seu compromisso com Rondonópolis, cidade que foi o berço de sua trajetória política, e fortalece a expectativa de um mandato voltado para as necessidades reais do povo mato-grossense.

Por Assessoria Parlamentar

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TJMT mantém bloqueio de R$ 1,5 milhão em bens de prefeito e o afasta da gestão da Saúde

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Nilmar Nunes de Miranda segue no cargo, mas está impedido de atuar na gestão da Saúde de Peixoto de Azevedo; investigação apura supostas irregularidades em contrato emergencial
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º), o bloqueio de até R$ 1.553.123,94 em bens do prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Nunes de Miranda (União Brasil). A decisão também mantém o afastamento parcial do gestor das atividades relacionadas à administração da Saúde municipal.
A decisão foi tomada pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, que negou recurso apresentado pela defesa e manteve as medidas determinadas em primeira instância.
O bloqueio corresponde ao valor apontado como possível prejuízo aos cofres públicos e tem caráter preventivo, com o objetivo de assegurar eventual ressarcimento caso as irregularidades investigadas sejam comprovadas ao final do processo.
Apesar da decisão, Nilmar Nunes permanece no cargo de prefeito. Ele, porém, não poderá participar da administração da Saúde municipal nem tomar decisões relacionadas ao contrato que é alvo da investigação.
Suspeitas no contrato
A investigação teve início a partir de ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e apura supostas irregularidades na contratação emergencial de uma empresa responsável pela administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas e do Pronto Atendimento de União do Norte.
Segundo o Ministério Público, a situação que motivou a contratação emergencial já seria de conhecimento da Prefeitura. A Promotoria sustenta ainda que o procedimento teria ocorrido sem planejamento adequado e contrariando parecer jurídico desfavorável à contratação.
Entre os pontos investigados estão supostos pagamentos acima dos valores previstos no contrato, reembolsos sem previsão contratual e despesas relacionadas a serviços realizados em outro município.
O TJMT também apontou elementos que, no entendimento dos desembargadores, justificam a manutenção das medidas cautelares. Entre eles estão a exoneração de uma testemunha que teria relatado problemas relacionados ao contrato e a posterior nomeação de uma pessoa ligada à fiscalização do acordo para comandar a Secretaria Municipal de Saúde.
Medidas são preventivas
Relator do processo, o desembargador Jones Gattass Dias ressaltou que o bloqueio de bens e o afastamento parcial possuem caráter preventivo e não representam condenação antecipada do prefeito. O mérito das acusações ainda deverá ser analisado no decorrer do processo.
A Prefeitura de Peixoto de Azevedo foi procurada pela reportagem, mas, segundo a publicação, não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.

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