VITÓRIA
Deputado Max Russi destaca o empenho do TCE-MT pela homologação dos Agentes Comunitários de Saúde de MT
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em sessão ordinária dessa terça-feira (17), homologou os cerca de oito mil agentes comunitários
Política
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em sessão ordinária dessa terça-feira (17), homologou os cerca de oito mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do Estado. O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Ricardo que garantiu um marco regulatório para as categorias, ou seja, a mesma interpretação sobre a regulamentação de suas atividades, independentemente do município onde atuam.
Estava presente o deputado Max Russi (PSD), 1º secretário da Mesa Diretora da Casa de Leis, representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), que vem atuando em defesa da categoria. O parlamentar agradeceu ao TCE-MT pelo empenho na resolução da questão. “Onde você não acha que tem um servidor público, lá tem um agente atendendo as comunidades mais distantes. Hoje, com muita sabedoria, como tem sido praxe desse Tribunal, saímos com uma decisão muito acertada. Vivemos um momento ímpar de desenvolvimento no estado e o Tribunal de Contas faz parte diretamente desse trabalho, essa condução harmônica tem dado tranquilidade e concentrado energias em prol do progresso e da redução de desigualdades. Eles venceram uma luta histórica e tiveram seus direitos assegurados com a homologação de mesa técnica realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Política
Sancionada lei que destina emendas da saúde a bombeiros militares
O serviço de atendimento pré-hospitalar prestado pelos bombeiros militares dos Estados e do DF poderá receber verbas de emendas parlamentares voltadas à saúde. É o que estabelece a Lei Complementar 234, de 2026, sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (7).
Para receber os recursos, segundo a nova lei, será obrigatório o cumprimento de requisitos a serem definidos pelo Poder Executivo. Além disso, as despesas precisarão ser aprovadas pelo Ministério da Saúde.
A lei proíbe o uso dessas emendas para pagamento de salários ou de aposentadorias de bombeiros militares, assim como para qualquer custeio ou investimento que não seja relativo ao atendimento pré-hospitalar.
Com origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a matéria foi aprovada no Senado em julho deste ano, com parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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