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Deputado elogia trabalho inclusivo do Poder Judiciário na 15ª edição do Ribeirinho Cidadão

Max Russi pediu atenção e ajuda para resolução do projeto de construção da orla em Santo Antônio de Leverger

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Foto: FABLICIO RODRIGUES

Veterano de outras edições, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB) participou da abertura da 15ª edição do programa, em Santo Antônio de Leverger, na última segunda-feira (25). “Um Tribunal de Justiça inclusivo”. Essa foi a definição de Russi, sobre o projeto Ribeirinho Cidadão, idealizado pelo Poder Judiciário do estado.

Até 8 de maio, essa caravana social também vai percorrer comunidades de Juscimeira e Barão de Melgaço. “É uma ação que merece os mais sinceros elogios da Assembleia Legislativa, pois, em parceria com outras instituições como a Defensoria Pública do Estado, o Poder Judiciário vai além da sua obrigação institucional e passa a desenvolver uma responsabilidade social com a população”, pontuou Max Russi. 

O deputado acrescentou o quanto é valioso para crescimento das políticas sociais, juízes e desembargadores estarem “in loco” conhecendo os anseios, carências e necessidades das comunidades mais carentes. “Somos parceiros e sempre seremos aliados de projetos dessa magnitude e amplitude”, reforçou.

O projeto Ribeirinho Cidadão atende as comunidades de localidades isoladas. Além de sanar dúvidas jurídicas, leva assistencialismo como a tônica principal. A comunidade recebe alimentação, roupas, kits de higiene e limpeza, brinquedos, kits de higiene bucal e até mesmo computadores. A intenção é atender mais de 4000 pessoas no período de 14 dias de força-tarefa. 

Na oportunidade, o deputado Max Russi pediu ao corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, uma atenção especial a uma demanda antiga do município de Santo Antônio de Leverger: a conclusão da orla. “É um sonho antigo da população, que vai impactar diretamente o turismo local. Sabemos dos entraves jurídicos, mas precisamos de toda ajuda para uma resolução e assim continuarmos, ou idealizar novo projeto”, concluiu Max Russi.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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