DESTRUIÇÃO DO PANTANAL

Deputado diz que devastação do Pantanal é bem pior do que a mídia mostra

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Política

Agência Governo EBC

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Carlos Avallone (PSDB), explicou que a situação das áreas desmatadas ‘quimicamente’ do Pantanal são ainda mais críticas do que as imagens que ganharam repercussão nacional nas últimas semanas. A área foi alvo de ação predatória do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes e é considerado o maior crime ambiental na região praticado por uma única pessoa.

Os deputados Carlos Avallone e Wilson Santos (vice-presidente da comissão), realizaram uma visita técnica na região e relataram o cenário de destruição encontrado na região. “Fizemos algumas imagens lá, é uma cena muito forte. A cena é mais forte do que a gente viu nacionalmente”, disse o deputado Carlos Avallone, em recente entrevista.

Os parlamentares foram fazer a vistoria após o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes ser denunciado por desmatar 81 mil hectares do Pantanal mato-grossense usando compostos químicos.

A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) alega que realiza o monitoramento via satélite. Contudo, segundo Avallone, os equipamentos ainda são falhos para detectar todo o dano.

Agora, a comissão sugere que a pasta aprimore os meios de fiscalização para evitar que danos ambientais dessa proporção voltem a ocorrer no Estado.

“Imagens de satélites não dão para detectar a aplicação de veneno em área nenhuma, mas da para pedir que isso ocorra. Nós estamos sugerindo e eles também já estão vendo alguma forma de monitorar isso. Tem que melhorar a fiscalização para que um crime como esse não ocorra”, disse.

 

 

 

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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