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Deputado cobra agilidade na construção de área de escape na Serra de São Vicente e viaduto no Trevão

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O presidente da Frente Parlamentar em Prol das BRs 163/364, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Thiago Silva (MDB), reforça a necessidade de celeridade na construção de obras essenciais para a infraestrutura viária do estado. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), o parlamentar cobrou da concessionária Nova Rota do Oeste agilidade na construção de uma área de escape na Serra de São Vicente, medida essencial para garantir a segurança dos condutores que trafegam pela rodovia. O parlamentar apresentou, durante a sessão, a Indicação nº 4885/2023 e reforçou a importância da obra.

Recentemente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a revisão quinquenal da Nova Rota do Oeste, empresa controlada pelo governo do estado desde 2023, e incluiu obrigações no contrato de concessão da BR-163/364, como a construção de uma área de escape na Serra de São Vicente e a construção do viaduto do Trevão, em Rondonópolis, ambas consideradas estratégicas para a redução de acidentes e a melhoria da fluidez no tráfego.

“Precisamos de urgência na recuperação da BR-163 e na execução dessas obras estruturantes, que terão um impacto direto na preservação de vidas e na otimização do transporte rodoviário. A realidade da rodovia é preocupante, com registros frequentes de acidentes graves. A população aguarda há anos por essas melhorias, e nosso papel é fiscalizar e cobrar a execução dos projetos”, afirma o deputado Thiago Silva.

O pleito também é reforçado pelos profissionais que utilizam a rodovia diariamente. O caminhoneiro Emílio Lóss destacou a importância das obras, especialmente para condutores que não conhecem o trecho e acabam se envolvendo em acidentes. “Já perdemos muitos companheiros de trabalho nessa estrada. A construção do viaduto e da área de escape será essencial para garantir mais segurança. A atuação do deputado nesse sentido é fundamental para acelerar essas intervenções”, declara.

A Nova Rota do Oeste informou que está em fase de elaboração do projeto executivo das obras, o qual será submetido à ANTT para aprovação. O deputado Thiago Silva reafirmou seu compromisso de acompanhar de perto o andamento dos projetos, garantindo que as obras sejam iniciadas o mais breve possível para atender às demandas de milhares de motoristas e transportadores que dependem da BR-163/364.

Fonte: ALMT – MT



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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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