Já tem um 'vencedor'

Deputado Assis diz que traficante está aplaudindo porque vai lucrar, sobre descriminalização do porte da maconha

Deputado mato-grossense comentou que a deliberação beneficia os traficantes e ressaltou que o número de dependentes irá aumentar o que,

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Foto Câmara dos Deputados

Deputado federal Coronel Assis (União) criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria, descriminalizou o porte de maconha para o uso pessoal. Deputado mato-grossense comentou que a deliberação beneficia os traficantes e ressaltou que o número de dependentes irá aumentar o que, consequentemente, acarretará no aumento de casos de roubos e homicídios.

“Nós veremos mais o quê? Mais dependentes, mais viciados, que alimentarão todo o conjunto do tráfico de drogas. Isso o traficante está aplaudindo, porque, com certeza, é ele que vai lucrar com a decisão tomada pela Suprema Corte”, disse na tribuna da Câmara Federal nesta semana.
“Experiências mundo afora mostram que realmente isso não é bom, porque vai aumentar o número de dependentes. Se aumentar o número de dependentes, com certeza aumentará o número de furtos e de roubos, e isso vai acarretar homicídios, porque, com certeza, se a pessoa não pagar a dívida contraída por causa de drogas, o traficante a matará sem piedade”, acrescentou.
Assis destacou que o uso constante de maconha causa no usuário esquizofrenia, dependência mental, dependência química, demência, além de servir como porta de entrada para outras drogas, muito mais pesadas.
Parlamentar foi mais contundente ainda ao reclamar da invasão de competência feita pelo Supremo e destacou que os ministros não têm poder de legislar sobre o tema porque não foram eleitos e não representam a vontade da maioria da população.
O deputado ainda ressaltou que a bancada da extrema-direita está empenhada para ocupar a maioria das cadeiras da comissão instalada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para tratar sobre a decisão do STF.
“Nós estaremos, sim, articulando a nossa bancada para ocupar cadeiras na Comissão Especial, para que o Congresso Nacional passe uma boa mensagem ao povo brasileiro, e não a mensagem que foi passada pelo Poder Judiciário, cuja decisão vai ter reflexos não só na segurança pública, mas também na saúde pública do brasileiro, da família brasileira”, disse.
Maiores informações

Nesta semana, o STF descriminalizou o porte da maconha para consumo pessoal e estabeleceu o limite de 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário de traficante. O Supremo destacou que o porte de maconha não é crime e deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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