NOVA OPÇÃO
Deputado apoia obras do Estado no Portão do Inferno e diz que parlamentares não abrirão mão da MT-030
Júlio diz que a AL-MT não vamos abrir mão de iniciar o projeto da MT-030, porque é uma opção nova para Chapada
Política
O deputado estadual Júlio Campos (União) afirmou nesta quarta-feira (10) que apoia integralmente a realização de obras para evitar desmoronamentos, deslizamentos e liberar o trânsito no trecho do Portão do Inferno, na MT-251, estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. O governador Mauro Mendes (União) apresentou como proposta o retaludamento – corte – do morro.
O parlamentar explicou que é favorável ao projeto do Executivo. Entretanto, ponderou que os parlamentares da Assembleia Legislativa não abrirão mão ou desistirão da ideia de pavimentação da MT-030, rota alternativa entre a capital e Chapada que, segundo cálculos, deve diminuir em 30 minutos o trajeto entre as cidades.
“A Assembleia Legislativa já tem uma posição firmada. Nós queremos e apoiamos toda a decisão do governador no sentido da execução desta obra na MT-251. Mas não vamos abrir mão de iniciar o projeto da MT-030, porque é uma opção nova para Chapada, é um futuro da Chapada em desenvolvimento”, disse.
Júlio diz que não há desculpas para a não realização dessa obra. “A engenharia brasileira, há mais de 40 anos, quando Maluf foi governador de São Paulo, em 79, 80, já fez grandes obras na região do litoral de São Paulo e do Paraná. Então não é um problema da subida da serra que vai atrapalhar”, pontuou.
O deputado afirmou que a contratação de boas empresas, bons técnicos e escritórios competentes pode fazer com que o projeto decole de vez.
Quanto a posição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), se libera ou não o local para intervenções, Júlio disse que não acredita que o órgão vá fazer “corpo mole”.
Obra na MT-251
O retaludamento consiste na retirada do maciço rochoso na curva do Portão do Inferno e a criação de taludes, uma série de cortes, que funcionam como degraus para impedir os deslizamentos de terra. Com isso, a estrada será recuada em dez metros, evitando também a passagem sobre o viaduto que existe hoje no local.
A opção pelo retaludamento foi escolhida levando em conta uma série de fatores: garante mais segurança quanto ao risco de quedas de blocos e também em relação ao possível colapso do viaduto; tem custo financeiro menor; prazo de execução mais rápido; menos complexidade; e menos impacto socioeconômico ao município de Chapada dos Guimarães.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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