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Deputada cria projeto que garante gratuidade para certidão de antecedentes criminais

A proposta contará com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que será responsável pela coordenação e manutenção do sistema

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A deputada federal por Mato Grosso, Coronel Fernanda (PL), elaborou o Projeto de Lei 343/2024, que prevê a criação da Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC) para as instituições empregadoras do país. O texto segue em análise na Câmara Federal neste momento.

O projeto de lei tem como objetivo garantir, durante o processo de contratação, a solicitação gratuita dos antecedentes criminais dos candidatos, conforme os requisitos e responsabilidades relacionados aos cargos em questão.

“A segurança no ambiente de trabalho é um desejo de todas as instituições empregadoras da nossa sociedade. No entanto, para nos aproximarmos cada vez mais dessa realidade, é necessário implementar medidas preventivas”, afirmou a parlamentar.

A proposta contará com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que será responsável pela coordenação e manutenção do sistema. Assim, os empregadores poderão solicitar gratuitamente informações à CUCC sobre crimes hediondos, estupro, homicídio, feminicídio, violência doméstica, crimes contra menores, processos transitados em julgado e em tramitação. O prazo de resposta é de até 10 dias corridos.

“É fundamental buscar soluções legítimas em prol da nossa população. Os noticiários mostram diariamente os cuidados extras que as instituições devem ter com seu quadro funcional, especialmente em setores ou funções que envolvam responsabilidades sensíveis pautadas em princípios éticos”, complementou Coronel Fernanda.

Acesso
Os dados serão fornecidos por meio da integração entre os sistemas judiciais e os órgãos de segurança pública. Eles serão responsáveis pelo abastecimento regular e pelas atualizações constantes na CUCC. Além disso, deverão garantir a segurança e confidencialidade das informações por meio da adoção de medidas tecnológicas e administrativas para combater invasões ou sequestros de dados.

Será expressamente proibido usar as informações dos antecedentes criminais para discriminação, constrangimento ou qualquer tipo de preconceito.

Andamento
O PL foi encaminhado às comissões de Trabalho; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e Cidadania, onde será votado em caráter conclusivo, ou seja, inicialmente com dispensa de deliberação em plenário. “Nossa luta é pelo reforço da segurança pública dentro das organizações, visando o bem-estar de todos”, concluiu a deputada federal.

 

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SMECEL reúne servidores do transporte e merenda para alinhar demandas e planejar ações para 2027

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) realizou, na manhã desta segunda-feira (26), uma reunião de alinhamento com servidores ligados à Superintendência Operacional do Sistema Escolar. O encontro ocorreu na Orla da Alameda, em Várzea Grande, e contou com a participação da secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, do superintendente Nelson Curado, e dos servidores do setor.

A reunião teve como objetivo ouvir os profissionais, discutir demandas do cotidiano e reforçar orientações necessárias para garantir a organização e o bom funcionamento dos serviços prestados pela Secretaria.

Durante o encontro, foram abordados temas relacionados aos princípios éticos no ambiente de trabalho, atribuições e responsabilidades dos servidores, além de situações que fazem parte da rotina do setor. Também entraram na pauta assuntos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que está em construção, e à realização de cursos de capacitação destinados aos motoristas da Secretaria.

A secretária Maria Fernanda Figueiredo destacou que reuniões com as equipes fazem parte da estratégia da gestão para acompanhar de perto as necessidades de cada setor e buscar soluções de forma conjunta.

“Esses encontros são fundamentais porque nos permitem ouvir quem está diariamente executando os serviços e conhecer de perto as demandas de cada setor. Transporte e merenda têm um papel essencial no funcionamento da nossa rede municipal de ensino. Nosso objetivo é manter esse diálogo permanente, orientar, planejar e trabalhar de forma integrada para que os serviços sejam realizados cada vez melhor”, afirmou Maria Fernanda.

Segundo o superintendente de Transporte e Merenda, Nelson Curado, o encontro faz parte de uma rotina de diálogo adotada pela gestão da SMECEL com os diferentes setores da Secretaria.

“A secretária Maria Fernanda sempre procura tratar diretamente dos assuntos de todos os setores da Educação. Desta vez, reunimos os motoristas para discutir as demandas que surgem no dia a dia, os princípios éticos, as atribuições e obrigações da categoria, além de trabalhar preventivamente para evitar problemas durante a execução dos serviços”, explicou Nelson.

O superintendente acrescentou que a reunião também serviu para começar a preparar as equipes para o próximo ano. “Estamos chegando ao fim de 2026, mas já precisamos pensar em 2027. Estamos reorganizando o planejamento, discutindo melhorias e também teremos cursos voltados aos motoristas. Esse encontro já faz parte da preparação para o trabalho que será desenvolvido no próximo ano”, completou.

A iniciativa reforça o trabalho da Prefeitura de Várzea Grande, por meio da SMECEL, de manter o diálogo com os servidores e antecipar o planejamento das ações, buscando garantir organização, eficiência e continuidade dos serviços essenciais para o funcionamento da rede municipal de ensino.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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