"INVESTIMENTOS"
Cuiabá vira referência nacional com assinatura da PPP do Mercado Municipal Miguel Sutil
Mais de R$ 120 milhões serão investidos em diversos setores estruturais do Centro Histórico.
Política
A gestão Emanuel Pinheiro deu, na quarta-feira (21), mais um importante passo em direção a valorização artística, cultural e ancestral de Cuiabá, com a assinatura da ordem de serviço para requalificação do Mercado Municipal Miguel Sutil. Por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), mais de R$ 120 milhões serão investidos em diversos setores estruturais do Centro Histórico.
O prefeito Emanuel Pinheiro revelou que desde a divulgação da formalização da PPP, a Administração Municipal tem sido procurada por gestores de grandes metrópoles brasileiras, interessados em conhecer detalhes dos projetos urbanísticos. A ideia de cada um deles é avaliar a possibilidade de desenvolver ações semelhantes em suas respectivas localidades.
“São prefeitos e prefeitas de cidades como Campo Grande, Belém, Fortaleza, que desejam conhecer afinco tudo o que vamos fazer aqui. A nossa cidade virou vitrine para o Brasil. A PPP nº 001 da capital é referência nacional. Seremos responsáveis por promover o reencontro entre o povo e suas raízes, rumo ao futuro, respeitando suas características, em conjunto com pessoas que amam e vivem de fato por Cuiabá”, declarou Pinheiro.
O empresário do ramo farmacêutico, Alex Paganelli, que possui um empreendimento no polo comercial, comentou sua escolha e abrir um comércio no local se deu em razão da grande movimentação diária de pessoas na região. “Uma ótima localização, público fiel, fluxo excelente. Agora com a reforma, a esperança é a melhor. Vamos estar lá futuramente, ampliando e crescendo uns com os outros”, completou.
O novo ambiente será composto por quatro pavimentos, com mais de 180 lojas, ampla praça de alimentação, quiosques, restaurantes, espaços climatizados e estacionamento inteligente. Além disso, terá outras frentes de trabalho importantes como a requalificação das vias locais, criação de espaços adequados para o tráfego de pedestres e modernização do mobiliário urbano, por meio do auxílio de tecnologias de última geração, devolvendo de maneira ordeira, digna e humanizada um dos maiores símbolos da cuiabania.
A estrutura contará ainda com a implantação do estacionamento rotativo, destinado a receptividade de carros e motos com mais de 600 vagas, operacionalizado por sistema automatizado com sensores para identificar a disponibilidade, compra e recarga de crédito, na modalidade gaveta, facilitando o acesso dos turistas e clientes ao novo cartão postal.
Via concorrência pública nº 005/2022, a Parceria Público-Privada foi firmada entre o Executivo Municipal e o Consórcio C.S Mobi, formado pelas empresas: Areatec – Tecnologia e Serviços LTDA; Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente LTDA e a CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA como vencedor do certame. A Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED), auxiliará na coordenação das obras.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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