QUEIMADAS
Cuiabá debate planejamento e reforça ações para combater queimadas
A Defesa Civil de Cuiabá implantou canal de atendimento ativo, onde a pessoa pode denunciar pelo número de WhatsApp, (65) 99310 8810
Política
O vice-prefeito de Cuiabá, e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, coordenou na manhã de terça-feira (13), reunião para reformatação do Plano Municipal de Combate às Queimadas. “Um movimento que tem como destino a consciência, não tão somente o combate ao fogo, com certeza os resultados serão mais exitosos. Sabemos que, infelizmente, um pequeno percentual acaba tendo parcela de responsabilidade na incidência desses acontecimentos. Por isso, a insistência na sensibilização das pessoas para não botar fogo no lixo, nos entulhos no quintal, enfim, todos tem que fazer a sua parte”, disse Stopa.
Na reunião, o vice-prefeito ponderou que o Plano deverá contar com reforço para as ações. A previsão é de que o lançamento ocorra no início do mês de agosto, onde serão envolvidas organizações não governamentais que atuam em defesa dos animais e do ambiente. “Isso demonstra a vontade de fazer e que estamos fazendo. A gestão Emanuel Pinheiro trabalha para oferecer saúde e segurança a toda população”, acrescentou o vice-prefeito.
O secretário de Governo, Luís Cláudio enfatizou a preocupação do prefeito Emanuel Pinheiro na elaboração de práticas efetiva de controle as queimadas. Devemos centralizar as ações para que todos trabalhem com mesmo objetivo. Precisamos enaltecer Cuiabá. Esse é um plano de governo que irá envolver todas as pastas, pois além da prática executada pelos agentes e brigadistas, tem que ser trabalhada a educação ambiental. São ações que devem andar juntas”, esclareceu Luís Cláudio.
A atividade contou com a participação do secretário de Governo, Luís Claudio de Castro Sodré, Secretarias de Ordem Pública (coronel Leovaldo Salles), Comunicação e Cultura (Carlina Jacob), Defesa Civil, diretor José Pedro Ferraz Zanetti e da Comunicação, do servidor Max Baia. Também estiveram presentes os adjuntos de Ordem Pública, Marion Metello e de Esportes, Justino Astrevo.
Um dos pontos considerados prioritários será a ampliação do efetivo. Outra ação já prevista trata-se do reforço com a aquisição de bombas costais e veículos especializados.
Serviço:
A Defesa Civil de Cuiabá mantém um canal de atendimento ativo, onde a pessoa pode denunciar pelo número de WhatsApp, (65) 99310 8810, para os casos de queimadas urbanas, invasões de áreas de risco, crimes ambientais e outras situações de risco. O serviço funciona 24 horas por dia e os atendimentos das demandas, durante a semana, em horário comercial. “Esse canal está servindo como uma ferramenta facilitadora, pois a pessoa pelo watts pode mandar fotos e a localização exata da queimada. O que reduz o tempo para equipe atender a ocorrência”, diretor de Proteção e Defesa Civil, José Pedro Ferraz Zanetti.
Zanetti lembrou que as ações de prevenção realizadas pela Defesa Civil em conjunto com o Corpo de Bombeiros começaram no mês de maio. Com a aproximação da época da estiagem, as denúncias aumentaram, sendo recebidas em média 10 ligações por dia. De maio pra cá foram registradas 250 ocorrências.
A próxima reunião está agendada para quinta-feira (15).
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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