Política
Cuiabá : Arrecadação fecha com saldo positivo em 2021
Além também, da ajuda financeira do Governo federal”, assegurou o secretário municipal de Fazenda, Antônio Possas de Carvalho.
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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, fechou o ano de 2021 com saldo positivo. Apesar dos desafios principalmente pela persistência da crise sanitária decorrente ao coronavírus, os tributos municipais (ISSQN, IPTU, ITBI e Taxas) atingiram arrecadação além do previsto na meta orçamentária. Para o ano passado, a arrecadação própria registrou crescimento de 110% acima da meta orçamentária, o que significa recebimento de R$ 794 milhões, sendo que o total previsto era de R$ 722 milhões.
Esse montante se deve a contribuição dos munícipes. A pandemia é um problema que continua existindo, mas, que teve um impacto financeiro menor no município. Além também, da ajuda financeira do Governo federal”, assegurou o secretário municipal de Fazenda, Antônio Possas de Carvalho.
Cuiabá é a capital do Centro-Oeste com melhor arrecadação per capita no que se refere ao tributo municipal, o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, sendo ele, o carro chefe de arrecadação própria no município. Em 2021 foi arrecadado R$405 milhões. Se comparado com o ano de 2020, onde o total alcançado foi de R$ 337 milhões, houve um crescimento nominal de 23%. O Imposto sobre Serviços atingiu 110,94 do valor previsto em relação a Lei Orçamentária Anual- LOA.
Em relação ao Imposto Territorial Urbano- IPTU, o crescimento foi de 18,77% em relação a 2020, sendo atingida 99,01% da meta orçamentária. No tocante ao ITBI, o ano de 2021 foi um dos melhores para esse imposto. Essa rubrica da receita auferiu para os cofres municipais a quantia de R$ 76 milhões, o que representa crescimento de 39,14% de arrecadação. O percentual de evolução também foi marcado no que diz respeito as taxas municipais. Em comparação aos exercícios anteriores houve um aumento de 26,59% do total arrecadado em 2020.
Os tributos municipais em dívida ativa conseguiram atingir em 115,44% a sua meta orçamentária. Esse resultado reflete o comprometimento da equipe, o investimento em tecnologia e na consolidação de uma cultura da sociedade no pagamento dos tributos, pontuou o secretário, uma vez que o cidadão nitidamente percebe o retorno de capital feito nos cofres do município por meio das entregas de inúmeras obras de infraestrutura na cidade. “É a notória robustez do sistema municipal de saúde para atender as demandas emergentes da pandemia que só se tornou efetivo em função dos recursos recebidos dos contribuintes cuiabanos e das transferências governamentais, para tanto a administração fazendária se mostrou eficiente na gestão dos recursos para municiar o gestor do dinheiro necessário para atender aos munícipes”, acrescentou.
“Essa marca favorável e positiva é sem dúvidas resultados de todos os esforços da gestão Emanuel Pinheiro no que se refere ao equilíbrio fiscal. É um esforço de todos os envolvidos, desde a estratégia até a execução dos planos de ação. Para 2022, vamos trabalhar para manter essa evolução para melhor servir à sociedade cuiabana”, finalizou Possas.
Política
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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