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CST do Empreendedorismo debate melhorias para os pequenos e médios empresários

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Os representantes da Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas se reuniram na manhã de hoje (29) para ouvir o secretário adjunto do Estado de Desenvolvimento Regional, Celso Bonazesk. Na ocasião, ele debateu sobre as políticas públicas de apoio às Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e mostrou como funciona o programa desenvolvido pelo governo “Pensando Grande para os Pequenos” em vários municípios mato-grossenses.

“A Secretaria ajuda em desenvolvimento regional com parceria de outras Secretarias também. Nós criamos um programa de apoio aos pequenos e médios negócios no estado de Mato Grosso, chamado “Pensando Grande para os Pequenos”, que visa você trabalhar com os municípios sobre compras governamentais dos empreendedores inseridas no próprio programa”, revelou o secretário adjunto.

Na oportunidade, Bonazesk fez uma explanação sobre o programa “Pensando Grande para os Pequenos”, onde segundo ele, a iniciativa foi lançada com diversas entidades, visando melhorar o ambiente de negócio oportunizando acesso a diversas ferramentas de gestão, crédito e capacitação.

“O programa é para os empreendedores com linhas de crédito e juros bem atrativos para eles. Então essa linha de fomento também é trabalhada dentro do programa e possui muitas informações interessantes para os empreendedores”, explica ele.

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Segundo Bonazesk, o programa de fomento busca fortalecer os 15 consórcios de desenvolvimento regionais, formado por grupos de prefeituras, para corrigir desigualdades econômicas e sociais.

“O programa atua em quatro eixos e cada um deles envolve os demais entes. O primeiro é governança, legislação e regularização fundiária; o outro é fomento ao sistema de inspeção e licenciamento regionalizado, o terceiro é formação e qualificação e o quatro, crédito e mercado”, revelou o secretário adjunto.

“Mato Grosso precisa crescer de uma forma isonômica. Hoje os 76 municípios mais pobres concentram 10% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, e, por outro lado, os 10 municípios mais ricos concentram 50% do PIB. Temos 42 municípios em que 30% da população sobrevive com Bolsa Família. O Governo busca gerar emprego e renda nos 142 municípios”, disse o secretário adjunto.

Após a realização de um seminário na semana passada quando contou com a participação do ministro do Empreendedorismo, Márcio França, a equipe técnica da CST já havia visitado várias cidades do Estado com reuniões itinerantes. A iniciativa, liderada pelos deputados estaduais Max Russi (PSB), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB), abordou os desafios enfrentados pelos empreendedores em diferentes regiões, proporcionando um diálogo direto e contextualizado.

“A Câmara Setorial vai contribuir para o desenvolvimento e crescimento econômico. Além disso, ela continuará sua análise das políticas públicas relacionadas a incentivos fiscais, fomento, financiamento e tratamento tributário, com o objetivo de apresentar sugestões concretas ao final de seus trabalhos”, disse Bonazesk.

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O relator da CST, Wellington Willen Nogueira Souto destacou a participação do secretário adjunto na reunião de hoje. Para ele, a explanação de Bonazesk mostrou algumas alternativas que o Governo do Estado vem desempenhando para os pequenos e médios empreendedores.

“O programa “Pensando Grande para os Pequenos” desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Regional mostra que pode ajudar bastante a CST, principalmente para os pequenos empreendedores. Ele oferece apoio para essas pessoas gerar renda e alternativas econômicas na contribuição com o desenvolvimento econômico de Mato Grosso”, falou Souto.

Vale destacar que Cleber Ávila Ferreira, presidente da CST, e Wilson da Silva Pereira, secretário, foram os responsáveis por levar as discussões para além dos limites da Assembleia Legislativa.

“A intenção foi promover um diálogo direto com os empreendedores em seus próprios ambientes, entendendo as particularidades e desafios específicos de cada localidade”, comentou o relator.

Para Wellington Souto, durante essas reuniões itinerantes, Cleber Ávila e Wilson Pereira buscaram não apenas identificar os gargalos locais, mas também coletaram sugestões e propostas diretamente dos empreendedores. A instalação de polos regionais em municípios estratégicos faz parte da visão da CST, proporcionando um entendimento mais profundo da realidade de cada região.

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“Com essa abordagem dinâmica e inclusiva, certamente, a CST vai construir soluções eficazes que contribuam para o fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso”, apontou ele.


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Saiba como acompanhar a atuação dos deputados e apresentar suas demandas à ALMT

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A participação do cidadão na política não deve terminar quando as eleições acabam. Acompanhar o trabalho dos representantes eleitos durante os quatro anos de mandato parlamentar também faz parte da democracia. Saber o que um deputado estadual pode e não pode fazer, como ele vota projetos de interesse da sociedade e conhecer a atuação dele nos debates sobre assuntos que afetam a vida do povo são alguns dos meios de participar ativamente do processo democrático.

Para que a população possa se informar, cobrar e participar diretamente das decisões políticas no estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) disponibiliza diversos canais oficiais. Site, redes sociais, rádio e televisão reforçam o atual sistema de comunicação pública da instituição, que tem como foco o engajamento do cidadão no acompanhamento dos trabalhos e nos debates parlamentares.

Além de notícias sobre o dia a dia do Parlamento estadual, pelo portal institucional é possível ter acesso a serviços e a informações sobre projetos em tramitação e legislação, publicações do Diário Oficial Eletrônico, Portal Transparência e setores internos, como a Ouvidoria-Geral. No menu Parlamento, ficam disponíveis documentos parlamentares, as pautas de discussão e atas das sessões plenárias e dados sobre as comissões permanentes, câmaras setoriais temáticas e frentes parlamentares.

Para o consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, os meios de comunicação oficiais atualmente disponíveis são a melhor forma de a população se informar e participar das atividades legislativas.

“O melhor meio de acompanhar os trabalhos do parlamentar é pela rede de comunicação da Casa, que tem um cardápio fantástico no site, na TV Assembleia, na Rádio Assembleia e nas redes sociais, onde o cidadão pode seguir o trabalho e cobrar diretamente o deputado”, ressalta.

Com relação ao site, Barros destaca a área da Secretaria de Serviços Legislativos, que reúne todas as informações e documentos sobre o processo legislativo. Por essa ferramenta, é possível conhecer e entender a organização e o funcionamento do Parlamento estadual. Propostas, leis, atas de audiências públicas e de sessões plenárias e publicações como o Guia do Processo Legislativo e o Glossário Legislativo são alguns dos itens que podem ser acessados pelo público.

Outra importante forma de participação popular é acompanhar presencialmente a rotina de trabalho dos deputados. Todas as reuniões de comissões (inclusive CPI), câmaras temáticas, frentes parlamentares e sessões são abertas ao público na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá, com datas e horários divulgados previamente na Agenda da ALMT. Muitas sessões e audiências públicas são levadas também para os municípios do interior, geralmente para discutir assuntos que afetam diretamente a comunidade local.

Segundo Barros, entre outros eventos que envolvem diretamente o povo, a audiência pública é muito importante para a população expor aos deputados a sua vontade, o que ela pensa sobre determinado tema.

“A ALMT realiza centenas de audiências públicas por ano, pelas comissões, muitas delas diretamente nos municípios. É a oportunidade de a população se manifestar e apresentar aos seus representantes as suas vontades, os seus problemas, o que ela deseja para melhorar, o que está acontecendo de bom ou ruim. É o momento em que a sociedade pode chegar próximo de seus representantes para esclarecer algumas situações e, de certa maneira, até interferir no processo legislativo”, afirma.

De acordo com o consultor, muitas boas ideias que levam a modificação nas leis surgem desse contato próximo entre o cidadão e seu representante. O parlamentar, segundo ele, pode fazer a conexão entre a vontade popular e a técnica legislativa.

“Parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que é pinçado da sociedade por meio do voto e vai ter a dedicação exclusiva durante quatro anos para poder se debruçar sobre vários temas que o cidadão, por conta do trabalho e de outras funções, não consegue. A democracia representativa é isso, ter essa dedicação para ouvir os técnicos, o governo, o setor empresarial, os trabalhadores, os servidores públicos, e formar um convencimento. O parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que foi eleito para ter essa missão e durante quatro anos poder representar a todos”, conclui Barros.

Fonte: ALMT – MT



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