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As mulheres constituem a maioria do eleitorado brasileiro, dos mesários voluntários e do público que comparece às eleições. Mas o cenário é diferente quando se trata de representatividade na política e igualdade de gênero nos espaços de poder. Levantamento realizado a partir de dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, em média, os legislativos municipais contam com apenas 16% das vagas ocupadas por mulheres.
Para debater a representatividade das mulheres na política e os desafios para aumentar a participação das mulheres nos espaços de poder, vereadoras de todo o estado se reuniram para o 3º Encontro de Vereadoras de Mato Grosso, que trouxe o tema “Do Voto ao Poder”, como discussão principal. O encontro realizado pela União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT) aconteceu na manhã de hoje (27), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.
“A ideia é ter um espaço para troca de informações e experiências que auxiliem as vereadoras no exercício da atividade parlamentar”, destacou Luciane Bundchen Macedo, vereadora pelo município de Porto dos Gaúchos e uma das organizadoras do evento. “Esse encontro é um espaço para discutir como quebrar barreiras e empoderar as mulheres para ocuparem mais espaços na politica”, defendeu.
“Conseguir apoio para lançar a candidatura é o primeiro desafio das mulheres que decidem disputar um pleito politico”, avalia a vereadora de Reserva do Cabaçal, Alessandra Cristina de Souza. Ela é uma das duas mulheres entre os nove vereadores que ocupam uma cadeira no Legislativo municipal. A vereadora argumenta que a experiência de vida da mulher é única em muitos aspectos, que podem enriquecer o processo de proposição e tomada de decisão política, mas precisam de apoio para levar esse olhar para os locais de tomadas de decisões.
Além do painel de discussão, a programação do encontro teve a palestra “Ouse Falar – Comunicação Assertiva”, com Meire Falcão, e a entrega de Moção de Aplausos para as vereadoras.
4º Encontro de Vereadores de Mato Grosso – O Teatro Zulmira Canavarros ainda recebeu, na tarde desta quarta (27), o 4º Encontro de Vereadores do Estado de Mato Grosso. A programação contou com três palestras. O advogado especialista em Direito Eleitoral Michael da Silva Graça abordou “Regras de Promoção Pessoal Durante a Campanha”. “O pré-candidato em geral precisa conhecer as regras do jogo. Existem regras tanto durante o período eleitoral como para o anterior. Ele precisa saber o que pode fazer, o que ele não pode fazer, o que os candidatos contra ele não podem fazer. Essas informações prestadas aqui são voltadas para fazer uma disputa limpa, justa e que não tenha nenhum problema com a Justiça Eleitoral”, explicou.
A advogada e consultora política Mariana Bonjour falou sobre “Planejamento de Comunicação na Pré-Campanha”. “Eu falo que não adianta você fazer uma super comunicação, uma super campanha, se você infringir leis eleitorais. A comunicação e o direito são muito casados”, afirmou. Houve ainda palestra sobre “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral” com o procurador do estado Daniel Gomes Soares de Sousa.
“Todos os vereadores foram convidados a participar. Todos os anos mudam as questões eleitorais do que pode, do que não pode. Então isso é de fundamental importância, principalmente num período de pré-campanha”, destacou o presidente interino da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso, vereador de São José do Rio Claro, Edmar Fidelis (União), conhecido como Pelezinho. Ele também falou da participação da Assembleia no evento. “A UCMMAT, sem o apoio da Assembleia, dificilmente conseguiria dar suporte aos vereadores do nosso estado. Hoje a Assembleia ajudou com o espaço, palestras”, completou.
A deputada em exercício Sandy de Paula (União) fez a abertura do evento e defendeu a valorização do Poder Legislativo municipal. “A minha base é como vereadora, sou vereadora no município de Juara e estou tendo a oportunidade de assumir aqui na Assembleia como deputado estadual. Acho extremamente importante essa valorização das vereadoras, esse diálogo entre os vereadores do estado, porque esse é um evento tanto para as vereadoras como para os vereadores e essa aproximação é extremamente importante porque aqui a gente troca ideias positivas que a gente pode compartilhar entre os municípios mato-grossenses”, disse a parlamentar.
Política
Saiba como acompanhar a atuação dos deputados e apresentar suas demandas à ALMT
A participação do cidadão na política não deve terminar quando as eleições acabam. Acompanhar o trabalho dos representantes eleitos durante os quatro anos de mandato parlamentar também faz parte da democracia. Saber o que um deputado estadual pode e não pode fazer, como ele vota projetos de interesse da sociedade e conhecer a atuação dele nos debates sobre assuntos que afetam a vida do povo são alguns dos meios de participar ativamente do processo democrático.
Para que a população possa se informar, cobrar e participar diretamente das decisões políticas no estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) disponibiliza diversos canais oficiais. Site, redes sociais, rádio e televisão reforçam o atual sistema de comunicação pública da instituição, que tem como foco o engajamento do cidadão no acompanhamento dos trabalhos e nos debates parlamentares.
Além de notícias sobre o dia a dia do Parlamento estadual, pelo portal institucional é possível ter acesso a serviços e a informações sobre projetos em tramitação e legislação, publicações do Diário Oficial Eletrônico, Portal Transparência e setores internos, como a Ouvidoria-Geral. No menu Parlamento, ficam disponíveis documentos parlamentares, as pautas de discussão e atas das sessões plenárias e dados sobre as comissões permanentes, câmaras setoriais temáticas e frentes parlamentares.
Para o consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, os meios de comunicação oficiais atualmente disponíveis são a melhor forma de a população se informar e participar das atividades legislativas.
“O melhor meio de acompanhar os trabalhos do parlamentar é pela rede de comunicação da Casa, que tem um cardápio fantástico no site, na TV Assembleia, na Rádio Assembleia e nas redes sociais, onde o cidadão pode seguir o trabalho e cobrar diretamente o deputado”, ressalta.
Com relação ao site, Barros destaca a área da Secretaria de Serviços Legislativos, que reúne todas as informações e documentos sobre o processo legislativo. Por essa ferramenta, é possível conhecer e entender a organização e o funcionamento do Parlamento estadual. Propostas, leis, atas de audiências públicas e de sessões plenárias e publicações como o Guia do Processo Legislativo e o Glossário Legislativo são alguns dos itens que podem ser acessados pelo público.
Outra importante forma de participação popular é acompanhar presencialmente a rotina de trabalho dos deputados. Todas as reuniões de comissões (inclusive CPI), câmaras temáticas, frentes parlamentares e sessões são abertas ao público na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá, com datas e horários divulgados previamente na Agenda da ALMT. Muitas sessões e audiências públicas são levadas também para os municípios do interior, geralmente para discutir assuntos que afetam diretamente a comunidade local.
Segundo Barros, entre outros eventos que envolvem diretamente o povo, a audiência pública é muito importante para a população expor aos deputados a sua vontade, o que ela pensa sobre determinado tema.
“A ALMT realiza centenas de audiências públicas por ano, pelas comissões, muitas delas diretamente nos municípios. É a oportunidade de a população se manifestar e apresentar aos seus representantes as suas vontades, os seus problemas, o que ela deseja para melhorar, o que está acontecendo de bom ou ruim. É o momento em que a sociedade pode chegar próximo de seus representantes para esclarecer algumas situações e, de certa maneira, até interferir no processo legislativo”, afirma.
De acordo com o consultor, muitas boas ideias que levam a modificação nas leis surgem desse contato próximo entre o cidadão e seu representante. O parlamentar, segundo ele, pode fazer a conexão entre a vontade popular e a técnica legislativa.
“Parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que é pinçado da sociedade por meio do voto e vai ter a dedicação exclusiva durante quatro anos para poder se debruçar sobre vários temas que o cidadão, por conta do trabalho e de outras funções, não consegue. A democracia representativa é isso, ter essa dedicação para ouvir os técnicos, o governo, o setor empresarial, os trabalhadores, os servidores públicos, e formar um convencimento. O parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que foi eleito para ter essa missão e durante quatro anos poder representar a todos”, conclui Barros.
Fonte: ALMT – MT
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