Política
CRA fará audiência pública sobre uso irregular de drones agrícolas
Política
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai promover audiência pública para debater a situação dos drones agrícolas no Brasil.
O requerimento para o debate (REQ 8/2026) foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (25). A autora do pedido, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), quer apurar informações de que a maior parte dos equipamentos estaria operando em condição irregular.
Serão convidados representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Embrapa, do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja Brasil e do Conselho Científico Agro Sustentável.
— A gente está apresentando requerimento para ouvir as entidades, o Mapa e a CNA, para que a gente possa realmente regulamentar essa questão e saber se é isso mesmo que está acontecendo, se os drones estão irregulares — explicou Buzetti.
No requerimento, a senadora cita reportagens que relatam que cerca de 75% dos equipamentos usados na agricultura descumprem regras, seja pela ausência de registro, falta de habilitação dos operadores ou desrespeito às normas de aviação e telecomunicações.
A parlamentar diz que o uso de drones no campo (como na pulverização de lavouras) cresceu nos últimos anos no Brasil e beneficia o setor; ela ressalta, porém, que o uso de forma incorreta pode representar riscos de segurança e ambientais.
A data da audiência será agendada pela comissão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Senado deve escolher substituto de Bruno Dantas no TCU
O Senado deverá escolher quem ocupará a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) com a renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada nesta segunda-feira (31). Dantas ocupava uma das vagas cuja indicação é feita pelo Senado.
O TCU é formado por nove ministros. De acordo com a Constituição, seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República.
Na divisão adotada pelo Legislativo, das seis vagas que cabem ao Congresso, três têm origem no Senado e três na Câmara dos Deputados.
O Decreto Legislativo 6/1993 determina que os nomes indicados pelo Senado devem passar por arguição pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e depois por votação no Plenário da Casa. Além disso, o escolhido também precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados. Concluído o processo no Congresso Nacional, cabe ao presidente da República nomear o novo ministro.
Renúncia
Bruno Dantas protocolou nesta segunda-feira o pedido de renúncia ao cargo de ministro do TCU, que ocupava desde 2014. Ele presidiu o tribunal no biênio 2023–2024.
Na carta em que anunciou a decisão, Dantas afirma que pretende se dedicar a novos projetos profissionais. Ele também destacou sua ligação com o Senado, onde ingressou como consultor legislativo e atuou entre 2003 e 2014 — Dantas, inclusive, chefiou a Consultoria Legislativa do Senado entre 2007 e 2011.
Além disso, ele representou o Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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