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CRA fará audiência pública sobre uso irregular de drones agrícolas

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai promover audiência pública para debater a situação dos drones agrícolas no Brasil.

O requerimento para o debate (REQ 8/2026) foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (25). A autora do pedido, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), quer apurar informações de que a maior parte dos equipamentos estaria operando em condição irregular. 

Serão convidados representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Embrapa, do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja Brasil e do Conselho Científico Agro Sustentável.

— A gente está apresentando requerimento para ouvir as entidades, o Mapa e a CNA, para que a gente possa realmente regulamentar essa questão e saber se é isso mesmo que está acontecendo, se os drones estão irregulares — explicou Buzetti.

No requerimento, a senadora cita reportagens que relatam que cerca de 75% dos equipamentos usados na agricultura descumprem regras, seja pela ausência de registro, falta de habilitação dos operadores ou desrespeito às normas de aviação e telecomunicações.

A parlamentar diz que o uso de drones no campo (como na pulverização de lavouras) cresceu nos últimos anos no Brasil e beneficia o setor; ela ressalta, porém, que o uso de forma incorreta pode representar riscos de segurança e ambientais.

A data da audiência será agendada pela comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Senado deve escolher substituto de Bruno Dantas no TCU

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O Senado deverá escolher quem ocupará a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) com a renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada nesta segunda-feira (31). Dantas ocupava uma das vagas cuja indicação é feita pelo Senado.

O TCU é formado por nove ministros. De acordo com a Constituição, seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República.

Na divisão adotada pelo Legislativo, das seis vagas que cabem ao Congresso, três têm origem no Senado e três na Câmara dos Deputados.

O Decreto Legislativo 6/1993 determina que os nomes indicados pelo Senado devem passar por arguição pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e depois por votação no Plenário da Casa. Além disso, o escolhido também precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados. Concluído o processo no Congresso Nacional, cabe ao presidente da República nomear o novo ministro.

Renúncia

Bruno Dantas protocolou nesta segunda-feira o pedido de renúncia ao cargo de ministro do TCU, que ocupava desde 2014. Ele presidiu o tribunal no biênio 2023–2024.

Na carta em que anunciou a decisão, Dantas afirma que pretende se dedicar a novos projetos profissionais. Ele também destacou sua ligação com o Senado, onde ingressou como consultor legislativo e atuou entre 2003 e 2014 — Dantas, inclusive, chefiou a Consultoria Legislativa do Senado entre 2007 e 2011.

Além disso, ele representou o Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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