Política
CPMI do INSS vota convocação e quebra de sigilo nesta quinta-feira
Política
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), agendou reunião para esta quinta-feira (26), às 9 horas, para votar dois requerimentos do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão parlamentar mista de inquérito.
O primeiro requerimento trata da convocação do presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), Lourival Rocha Júnior. Para o relator, Rocha Júnior pode ajudar a CPMI a distinguir condutas fraudulentas de operações legítimas dos correspondentes bancários, responsáveis por boa parte das operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
O segundo requerimento trata da elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No mesmo requerimento, Alfredo Gaspar solicita também a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), um dos investigados na fraude do INSS.
Segundo Alfredo Gaspar, registros financeiros analisados pela comissão indicam que Fábio Gomes Paixão Rosa recebeu transferência de R$ 40 mil da empresa HM Moto Peças Pneus e Artefatos de Borracha, que, por sua vez, recebeu cerca de R$ 4 milhões de um núcleo financeiro ligado à Conafer, entidade investigada por descontos irregulares em benefícios do INSS.
Ele acrescenta que a esposa de Fábio Gomes mantém vínculo empregatício com a Cacique Home Center Ltda., que recebeu R$ 49,5 mil repassados pelos investigados Ingrid Pikinskeni Morais e Vinícius Ramos da Cruz.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado.
Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado
Política
Prefeitura divulga resultado preliminar de edital que seleciona projetos culturais em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, divulgou o resultado preliminar da fase de seleção dos projetos inscritos no Edital de Chamamento Público nº 002/2026, que integra a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O documento apresenta a pontuação e a situação das propostas inscritas em oito categorias culturais.
A seleção contempla projetos nas áreas de Artes Cênicas; Artes Visuais e Digitais; Audiovisual; Cultura Afro e Indígena Brasileira; Cultura Popular, Folclore e Artesanato; Livro, Leitura e Literatura; Música; e Patrimônio Histórico Cultural.
Entre as propostas que aparecem como selecionadas estão projetos de circulação teatral, exposições, produções audiovisuais, iniciativas de valorização das culturas afro-brasileiras e indígenas, manifestações populares, publicações literárias, apresentações musicais e ações de preservação do patrimônio histórico de Cuiabá.
A relação também apresenta projetos classificados e desclassificados, com as respectivas pontuações e informações sobre a concorrência às cotas. A divulgação é preliminar e ainda poderá sofrer alterações após a análise dos recursos apresentados pelos participantes.
Prazo para recursos
Os proponentes que desejarem contestar o resultado poderão apresentar recurso a partir desta terça-feira (17), com prazo até quinta-feira (19). Após esse período, os pedidos serão analisados pela comissão responsável, antes da publicação do resultado definitivo da etapa de seleção.
O edital faz parte do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, e tem como finalidade fomentar a produção cultural e apoiar projetos desenvolvidos em diferentes linguagens e segmentos artísticos no município.
A relação completa dos projetos, com nomes dos proponentes, pontuações e situação na seleção, está disponível no anexo a seguir.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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