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CPI da Invasão Zero aprova o regimento interno e prevê o início das oitivas para fevereiro

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero, instalada para apurar denúncias sobre a invasão territorial urbana e rural em Mato Grosso, realizou, nesta quarta-feira (29), a segunda reunião de trabalho para aprovação do regimento interno.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Gilberto Cattani (PL), a principal motivação da CPI é a defesa do direito à propriedade. A comissão, segundo ele, vai investigar denúncias de invasões que foram apresentadas durante a CST e diretamente à Assembleia.

“Já enviamos a todos os órgãos que atuam em setores de reforma agrária e também de urbanização do estado o pedido de informações e dados necessários para embasar os trabalhos da CPI”, afirmou o presidente. Ele ainda afirmou que a comissão já recebeu alguns relatórios e está analisando os dados.

Cronograma – As oitivas, diligências, requisições de informações e audiências públicas, de acordo com o cronograma de trabalho, devem ser realizadas entre os meses de fevereiro e abril de 2024. Nesse período, a CPI vai realizar perícias e as análises de documentos recebidos. Caso haja necessidade, Cattani pode pedir prorrogação da CPI. Já a elaboração do relatório final está prevista para outubro de 2024.  

A CPI da Invasão Zero foi instalada no dia 25 de outubro de 2023, com prazo de 180 dias de trabalho. A CPI é presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A deputada Janaina Riva (MDB) é a vice-presidente e Carlos Avalone (PSDB) é o relator. Os outros dois parlamentares que compõem a CPI são Fábio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).


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Fonte: ALMT – MT

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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