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CPI da ALMT avalia casos de invasão de propriedades e processos de reintegração de posse

A família espera a conclusão da reintegração de posse após a invasão que começou em 2017.

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Foto: Fablício Rodrigues/ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) investiga as invasões urbanas e rurais no estado e ouviu depoimentos realizados no dia (27). José Antônio Ribeiro Pinto, proprietário da chácara São João localizada no Contorno Leste de Cuiabá, foi o primeiro a depor. Ele relatou que invasores ocuparam 70 hectares de sua propriedade desde 28 de janeiro de 2023. A propriedade, que está na família desde 1968, tem documentos comprovados e legítimos. José Antônio aguarda ação pública para retomar a posse, reforçando a urgência após o assassinato de seu pai, João Antônio Pinto, supostamente por um policial civil.

O advogado Geandre Bucair representou Ponciana Augusto, proprietária da chácara 4 Irmãos, durante a sessão. A família espera a conclusão da reintegração de posse após a invasão que começou em 2017. Bucair explicou que um comitê envolvendo várias entidades judiciais e municipais avalia as famílias invasoras antes de tomar decisões judiciais.

O presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), destacou um vídeo recebido pela comissão, mostrando uma possível emboscada ao falecido João Antônio Pinto. Cattani enfatizou a necessidade de uma investigação detalhada e ação das autoridades para não deixar o caso impune. Ele também mencionou o problema contínuo de invasões, como a da chácara 4 Irmãos, onde foram erguidas casas de alto padrão, criticando a apropriação ilegítima dessas propriedades.

Durante a reunião, requerimentos foram aprovados para convocar representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e de empresas de perfuração, para discutir a ausência de medidas em relação aos crimes ambientais reportados nas áreas invadidas. A sessão contou com a participação dos deputados Dr. João (MDB), Carlos Avallone (PSDB), além de Fábio Tardin (PSB) e Beto Dois a Um (União), que se juntaram online.

 

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ALMT e TRE alinham cobertura das Eleições 2026

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Profissionais da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), incluindo equipes da TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e Publicidade, se reuniram nesta terça-feira (8) com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), Mauro Diogo, para alinhar os últimos ajustes para a cobertura da apuração das Eleições 2026.

Pela quarta eleição consecutiva, os veículos de comunicação da ALMT acompanharão a apuração diretamente do local de totalização dos votos no TRE, com exclusividade, e transmitirão, em tempo real, as informações oficiais sobre os resultados da votação.

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral no período das eleições.

“A ALMT cumpre seu papel constitucional ao dar transparência e levar informação à população por meio de seus veículos oficiais, como a TV Assembleia, a Rádio Assembleia e o site institucional. Esperamos que, mais uma vez, a apuração e todo o processo eleitoral sejam um sucesso”, afirmou.

Henrique Santos também ressaltou que a TV Assembleia segue em expansão para ampliar seu alcance no estado. “Trabalhamos por um sinal livre, uma TV oficial, que leva informação com credibilidade e transparência”, declarou.

O diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo, ressaltou que a parceria com a Assembleia é mantida desde 2020 e destacou a importância da presença de uma emissora pública e oficial na cobertura da apuração.

“Desde o início, partimos dessa premissa: trata-se de uma emissora pública e oficial que, ao longo dos anos, tem avançado em qualidade, ampliado sua presença nos municípios e expandido o alcance do sinal. Por isso, essa parceria é muito importante para o Tribunal”, disse.

Segundo ele, o acompanhamento da totalização dos votos também contribui para dar visibilidade e transparência ao trabalho realizado pela Justiça Eleitoral.

“A equipe da Assembleia estará no ambiente onde os votos são totalizados, o que contribui para dar visibilidade a esse processo”, acrescentou.

Diogo lembrou que a cooperação entre as instituições teve início antes da cobertura da apuração, com a realização de campanhas de orientação aos eleitores e de combate à desinformação.

Conscientização – A campanha de combate à desinformação desenvolvida pela ALMT e TRE foi lançada em agosto e corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026. O objetivo é orientar os eleitores a identificarem informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto e verificar as informações antes de compartilhá-las. Entre os materiais produzidos estão VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais.

Na primeira etapa do projeto, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Fonte: ALMT – MT



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