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Corregedoria realiza correição nas comarcas de Rondonópolis e região

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) está realizando correição ordinária hibrida (presencial e remota), nas comarcas de Rondonópolis, Jaciara, Juscimeira e Poxoréu até o dia 22 de maio (sexta-feira) e é coordenada pelo juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

Entre as unidades que estão passando pela inspeção ordinária estão as varas especializadas da Fazenda Pública, a Vara Especializada da Infância e Juventude e os Juizados Especiais de Rondonópolis; as varas cíveis, criminal e Juizado Especial, Cejusc e Diretoria do Foro de Jaciara, a Vara Única e Diretoria do Foro de Juscimeira; e a Vara Única, Cejusc e Diretoria do Foro de Poxoréu.

Durante a correição são analisados sistemas, processos, atos processuais e demais atividades relacionadas ao expediente da unidade. O procedimento também constitui oportunidade para que magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e cidadãos apresentem sugestões, reclamações, críticas ou elogios relacionados aos serviços desenvolvidos pelo Judiciário.

Além das varas judiciais e diretoria dos fóruns, os trabalhos também abrangem os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas onde houver a unidade instalada, permitindo uma avaliação abrangente dos serviços prestados à população.

A realização da correição não acarreta suspensão dos prazos processuais, interrupção do atendimento ao público ou redesignação de audiências. As atividades no fórum seguirão normalmente durante todo o período dos trabalhos.

Correições 2026 – Este ano a iniciativa começou no dia 27 de abril e segue até o dia 11 de junho; Tem como objetivo verificar a regularidade dos serviços judiciais, avaliar o desempenho das unidades e promover orientações voltadas ao aprimoramento dos serviços do Judiciário.

A correição ordinária integra as ações permanentes da CGJ voltadas ao acompanhamento das atividades judiciais e administrativas das unidades das comarcas, contribuindo para o fortalecimento da eficiência, da transparência e da qualidade dos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

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O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.

“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.

O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.

Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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