Artigo
COP 28: Desafios Ambientais em Mato Grosso
É fundamental também reconhecer que a proteção da floresta não pode se limitar apenas à fiscalização
Política
A discussão na Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 28) destaca a importância de uma abordagem colaborativa para preservar a biodiversidade e mitigar os impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente. Ciente desse papel, o setor florestal que realiza uma atividade comprometida com a conservação da vegetação nativa, demonstra sua responsabilidade ambiental e contribuição para construir um futuro mais sustentável para a região e para o planeta como um todo.
Diante das informações de desmatamento em Mato Grosso apresentadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e divulgadas nos veículos de comunicação, é importante diferenciar o desmatamento legal do ilegal, destacando áreas destinadas às atividades produtivas com autorização para supressão da vegetação nativa e proporcionando uma visão clara dos desafios enfrentados.
É fundamental também reconhecer que a proteção da floresta não pode se limitar apenas à fiscalização. Uma abordagem eficaz envolve a implementação e fortalecimento dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).
Em Mato Grosso, onde 2.086 km² de florestas foram perdidos em um ano segundo o Inpe, os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) emergem como uma solução potente. Com uma extensão total de 4,7 milhões de hectares de florestas manejadas em áreas particulares e que podem ser expandidas para 6 milhões de hectares no Estado, essa estratégia não apenas preserva as áreas designadas, mas também gera bens e serviços.
Ao adotar e manter Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) com o apoio do trabalho do empresário de base florestal, o produtor rural proprietário das terras fomenta uma gestão sustentável da sua propriedade, impede o desmatamento nessas áreas e promove a produção responsável, gerando emprego e renda à população que vive na região. A prática do PMFS protege a floresta em pé e contribui para o desenvolvimento socioeconômico local.
É imprescindível, portanto, intensificar os esforços na implementação e fortalecimento dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) em Mato Grosso. Essa técnica equilibrada não só visa conter as perdas ambientais como também busca criar uma sinergia entre conservação e desenvolvimento sustentável.
Ao abordar a problemática no cenário global da COP 28, Mato Grosso tem a oportunidade de buscar apoio e colaboração internacional para enfrentar o desafio do desmatamento. Nesse caminho, o setor florestal pode desempenhar um papel fundamental ao promover práticas sustentáveis, investir em tecnologias de monitoramento e engajar-se em iniciativas de incremento de áreas destinadas aos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).
Ednei Blasius é presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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