CUIABÁ
Controlador-geral do município apresenta planejamento estratégico de 2023
A CGM fica localizada na Avenida Mato Grosso, nº 453, Centro Norte. O horário de funcionamento é das 08h às 18h. Para mais informações, por meio dos telefones: (65) 3622-4706 ou 3622-1252.
Política
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, realizou a nomeação do servidor efetivo de carreira do setor de Controle Interno Hélio Santos Souza para atuar como Controlador-geral de Cuiabá.
Nesta semana, o novo gestor já divulgou o planejamento estratégico que será desenvolvido pela Pasta em 2023, pautado em quatro macrofunções: Auditoria, Controle Interno, Ouvidoria e Transparência.
Hélio fez questão de enfatizar o reconhecimento, por parte da administração atual, ao funcionalismo público de Cuiabá. A exemplo, citou a aprovação da lei complementar nº 508/2022, que estabelece o plano de carreira para os auditores públicos, premissa em que ele classifica como fundamental no âmbito do Executivo Municipal.
“Recebo com muito entusiasmo o convite feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro que tanto tem feito pela nessa categoria, valorizando os servidores, em especial na escolha de um efetivo para representar a CGM, buscando o bom aproveitamento e atuação do controle interno na capital”, disse.
Dentre as atribuições que mais se destacam estão a capacitação, orientação e treinamento dos servidores com advento da nova lei de licitações; aperfeiçoamento do Portal Transparência; promoção de eventos, como por exemplo, da Semana da Transparência, Selo Escola Transparente, Selo Conselho Transparente e Semana do Combate à Corrupção, entre outros e o apoio à Ouvidoria Geral do Município (OGM), vista como o porta-voz dos cidadãos dentro da Prefeitura de Cuiabá.
“Nosso papel é auxiliar a gestão pública no cumprimento das leis e normas instituídas para que alcance a todos, buscando o melhor aproveitamento”, concluiu.
A CGM fica localizada na Avenida Mato Grosso, nº 453, Centro Norte. O horário de funcionamento é das 08h às 18h. Para mais informações, por meio dos telefones: (65) 3622-4706 ou 3622-1252.
Por Nathany Gomes/Site Cuiabá
Política
Sancionada lei que destina emendas da saúde a bombeiros militares
O serviço de atendimento pré-hospitalar prestado pelos bombeiros militares dos Estados e do DF poderá receber verbas de emendas parlamentares voltadas à saúde. É o que estabelece a Lei Complementar 234, de 2026, sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (7).
Para receber os recursos, segundo a nova lei, será obrigatório o cumprimento de requisitos a serem definidos pelo Poder Executivo. Além disso, as despesas precisarão ser aprovadas pelo Ministério da Saúde.
A lei proíbe o uso dessas emendas para pagamento de salários ou de aposentadorias de bombeiros militares, assim como para qualquer custeio ou investimento que não seja relativo ao atendimento pré-hospitalar.
Com origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a matéria foi aprovada no Senado em julho deste ano, com parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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