"Pela Maioria"
Contas do exercício 2020 da Prefeitura de Cuiabá são aprovadas pela Câmara Municipal
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, destacou que a aprovação é prova de que a boa gestão fiscal da Prefeitura de Cuiabá, desde o ano de 2017, está assegurada.
Política
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (27), as contas referente ao exercício do ano de 2020 da Prefeitura de Cuiabá. Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) já havia emitido parecer favorável à aprovação.
No total, as contas foram aprovadas com 15 votos favoráveis e duas ausências foram registradas.
De acordo com a unidade técnica do TCE-MT, as receitas arrecadas e as despesas realizadas, excluindo as intraorçamentárias, totalizaram, respectivamente, R$ 2.650 bilhões e R$ 2.633 bilhões e a Receita Corrente Líquida (RCL) perfez R$ 2.165 bilhões. Na execução orçamentária, apurou-se resultado superavitário de R$ 16,6 milhões.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, destacou que a aprovação é prova de que a boa gestão fiscal da Prefeitura de Cuiabá, desde o ano de 2017, está assegurada.
“Mais uma vez, a Prefeitura de Cuiabá é reconhecida pelo comprometimento perante a administração pública. Vivenciamos um ano extremamente atípico em 2020 frente a maior crise sanitária já registrada e que acarretou em muita tristeza e adoção de medidas de austeridade. A Prefeitura de Cuiabá agiu para proteger às famílias, investiu muito na Saúde Pública, garantiu a abertura de leitos de UTIs e salvou vidas e, mesmo a tamanhas dificuldades sanitárias, realizou investimentos que refletem na economia, no fomento a setores que foram severamente atingidos com a pandemia causada pela Covid19. A gestão mantém o compromisso pelo zelo da administração pública e desenvolvimento da capital mato-grossense”, finalizou o prefeito de Cuiabá.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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