Política
Congresso reúne-se nesta quinta-feira e pode decidir sobre veto de Lula ao PL da Dosimetria
Política
O Congresso Nacional reúne-se, nesta quinta-feira (30), às 11 horas, para analisar o veto presidencial (VET 3/26) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para esses casos.
A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso. O projeto (PL 2162/23), aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim de 2025, fixa regras para esse cálculo e prevê a possibilidade de redução das penas dos acusados de envolvimento na depredação das sedes dos três Poderes.
Ao vetar integralmente a proposta, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, argumentou que “a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no art. 1º da Constituição”.
Ainda segundo a mensagem de veto, o texto aprovado poderia comprometer o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais, ao contrariar princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.
Análise do veto
O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares poderão manter ou derrubar o veto.
Da Agência Senado
Edição – RL
Política
Conhecimento além da sala de aula marca visita de acadêmicos ao TJMT
Acadêmicos de Direito de Tangará da Serra tiveram a oportunidade de sair dos livros e vivenciar in loco a rotina do Poder Judiciário mato-grossense nesta quarta-feira (17). Por meio do projeto Nosso Judiciário, 20 estudantes da Faculdade de Educação Superior de Tangará da Serra (Faest) e da Anhanguera visitaram a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acompanharam uma sessão de julgamento e conversaram com magistrados sobre carreira, desafios e perspectivas da profissão.No Espaço Memória do TJMT, os alunos participaram de um bate-papo com a juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, titular do Gabinete 4 da Primeira Turma Recursal do Poder Judiciário de Mato Grosso e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam).
Ao receber os estudantes, a magistrada destacou a importância da aproximação entre o Judiciário e a comunidade acadêmica, especialmente pela participação inédita de uma turma de Tangará da Serra (253km da capital) no projeto. “Fiquei muito feliz que mais acadêmicos universitários tenham acesso a esse programa, que há 11 anos promove encontros e ajuda a desmistificar a imagem de distância e falta de acesso ao Tribunal de Justiça”, afirmou.
Abordagem interativa
Em vez de conduzir uma palestra tradicional, a juíza optou por um diálogo aberto com os estudantes, respondendo perguntas sobre carreira, rotina da magistratura, tecnologia e os desafios da profissão.
Ao final do encontro, ela ressaltou que a interação foi o principal objetivo da atividade. “Eu quis fazer diferente. Quis ouvir deles o que querem saber sobre o Judiciário e sobre a vida de um magistrado. A mensagem que deixo é justamente de interação e aproximação, que é um discurso recorrente do Poder Judiciário”, explicou.
A professora e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faest, Letícia Barros Silva, destacou o impacto da experiência para a formação dos estudantes. “Trouxemos acadêmicos da Faest e da Anhanguera, de períodos distintos, para possibilitar que conhecessem o funcionamento do Tribunal de Justiça. Muitos estiveram pela primeira vez no Palácio da Justiça, tiveram acesso a juízes, desembargadores e puderam acompanhar uma sessão de julgamento. Eles saem daqui com muito mais conhecimento, simpatia pelo Tribunal e uma experiência que certamente contribuirá para suas carreiras”, avaliou.Segundo ela, a atividade reforça a importância de conectar o conteúdo aprendido em sala de aula à prática profissional. “As aulas se tornam muito melhores quando acontecem em campo. Uma coisa é explicar o regimento do Tribunal, outra é mostrar na prática por que ele existe”, observou.
Prática fortalece a formação
Para o acadêmico Matheus Gonçalves Prestes, do 9º semestre da Faest, a visita superou as expectativas e proporcionou uma visão concreta da atuação jurídica. “Essa experiência fora da sala de aula enriquece muito o conhecimento do futuro profissional do Direito, porque nos permite sair da formação acadêmica com uma bagagem prática”, disse.Matheus também destacou a oportunidade de assistir a uma sustentação oral durante a sessão. “Foi muito interessante observar a dinâmica da atuação de uma advogada na prática. Isso contribui muito para a nossa formação e para a compreensão do exercício profissional”, afirmou.
Responsável pela coordenação das visitas guiadas do projeto, o técnico judiciário Neif Feguri explicou que a turma de Tangará da Serra encerrou o primeiro semestre de atividades do Nosso Judiciário. “Esta foi a 16ª turma acadêmica a visitar o Tribunal de Justiça neste semestre. No segundo semestre devemos receber entre 18 e 21 novas turmas. Anualmente, passam pelo projeto cerca de 36 turmas, reunindo acadêmicos de diversas cidades de Mato Grosso e até de outros estados”, informou.Segundo ele, ao longo dos 11 anos de existência do projeto, mais de 11 mil acadêmicos de 17 municípios mato-grossenses e também de Rondônia já participaram das visitas.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Junior Silgueiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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