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Comissão discute ações de prevenção e combate a incêndios florestais em 2024

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (20), mais uma reunião para discutir as ações preventivas que deverão ser implementadas para combater os incêndios florestais no estado, com destaque para o Pantanal. Este foi o segundo encontro promovido pela comissão para debater o assunto.

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da comissão, ressaltou a importância de elaborar um plano com medidas eficazes para enfrentar os incêndios que, segundo ele, poderão atingir grandes proporções, devido à intensidade da seca prevista para este ano.

“Hoje estamos avisados de que a seca será muito extensa e, portanto, temos de estar preparados para os incêndios. Nós não vamos ter como dizer que fomos pegos de surpresa, porque não há surpresa. Os incêndios acontecerão e, se nós nos prevenirmos, conseguiremos evitar um desastre maior”, alertou.

A secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que um plano operacional de combate aos incêndios florestais e ao desmatamento e exploração ilegal já está sendo elaborado e deverá ser aprovado pelo governador e apresentado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até o final do mês de março.

A gestora informou ainda que se reuniu com o governo de Mato Grosso do Sul para discutir a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os dois estados, com procedimentos a serem adotados a fim de minimizar os impactos ambientais causados pelo fogo.

“Já estamos trabalhando na minuta do acordo, que vai incluir não apenas ações de enfrentamento aos incêndios florestais, mas também de monitoramento de toda a região, no que diz respeito ao sistema produtivo e aos animais silvestres. Os estados também estão fortalecendo a atuação conjunta no estabelecimento das leis e regulamentos que vão ser aplicados e no desenvolvimento de pesquisas orientadas para a exploração sustentável do Pantanal”, explicou. 

César Viana Brum, secretário-adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado de Mato Grosso, afirmou que a instituição possui sob sua gestão um contrato para disponibilização de 700 horas de voo de aeronaves agrícolas para controle dos incêndios florestais. Frisou, no entanto, que a utilização das aeronaves, de forma isolada, não garante a contenção das chamas, sendo indispensável a atuação dos bombeiros militares e brigadistas em campo.

O diretor operacional do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Marcelo Reveles, afirmou que a corporação conta, atualmente, com 70 brigadas e cerca de 1,5 mil brigadistas para atuar na contenção das chamas. Locais estratégicos também já estão sendo analisados, segundo ele, para instalação de bases fixas dos Bombeiros, com o objetivo de facilitar a logística durante os atendimentos.

Em relação à falta de pistas adequadas para pouso das aeronaves utilizadas durante o período de queimadas – uma das preocupações apontadas pelo deputado Avallone -, Reveles disse que os locais que possuem condições para esta finalidade já foram catalogados, bem como aqueles que precisam de melhorias para serem utilizados, e que serão tomadas as providências necessárias.

Nadja Felfili, superintendente ambiental de obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), afirmou que a pasta possui contrato para execução de serviços de manutenção das vias na região do Pantanal, mas apontou a necessidade de alinhamento com a Sema para obtenção das orientações e autorizações necessárias, tendo em vista as especificidades e fragilidades do bioma.

Além de aeronaves, o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos Costa Neto, enfatizou a relevância do emprego de maquinários para controlar o avanço das chamas, da disponibilização de estrutura para assegurar a manutenção dos equipamentos e da capacitação de pessoas para operá-los.

Empresários, fazendeiros e moradores da região do Pantanal também foram ouvidos durante a reunião. Na ocasião, relataram algumas das principais dificuldades que enfrentam todos os anos durante o período de queimadas – como a falta de preparo para auxiliar no controle das chamas e os prejuízos gerados pela utilização de equipamentos próprios nas ações – e apresentaram sugestões para melhoria dos resultados alcançados, como o alargamento dos aceiros e a inclusão de moradores da região no Comitê de Combate ao Fogo.

“Em alguns pontos estratégicos é necessário ter carros-pipa de longo alcance para controlar o avanço do fogo. Também precisamos ter uma forma de ajudar os animais silvestres”, acrescentou Tarso Ricardo Lopes, proprietário de uma pousada na região. 

Durante o debate foi apontada ainda a necessidade de abertura de novas estradas para facilitar o acesso das brigadas, bem como de revisão das linhas de energia elétrica, a fim de evitar novos focos de incêndios. 

Segundo o deputado Carlos Avallone, uma nova reunião será realizada em março para dar continuidade às discussões.






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Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal

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Pequenos criadores terão acesso a mais opções de produtos para a alimentação dos rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A lista, que incluía apenas o milho, passa a abranger também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos usados na alimentação animal. A mudança está na Lei 15.490, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).

Além de ampliar a lista de produtos que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir para o ProVB, a medida também facilita o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos administrados pela estatal. Podem participar do programa pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e aqueles sem o cadastro que atendam aos limites de renda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo também passam a ser beneficiárias.

O texto modifica a Lei 8.171, de 1991 para estabelecer a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques de produtos agrícolas. A nova lei autoriza a Conab a comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leilões públicos, produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo.

A estatal também poderá vender diretamente estoques públicos para ações de abastecimento e segurança alimentar, inclusive para pequenas empresas, associações e cooperativas. O limite mensal de compra permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e será de até 80 toneladas para cooperativas e associações. O teto anual de 200 mil toneladas para as compras do ProVB deixa de existir, e o volume passará a ser definido anualmente pelo Poder Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

As competências relacionadas ao ProVB passarão a ser exercidas conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.

Origem

A medida tem origem no PL 3.289/2026, do senador Beto Faro (PT-PA). A proposta recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para a relatora, o texto gera maior previsibilidade para os pequenos produtores e protege a sociedade contra variações bruscas no preço dos alimentos. Ela destacou também a inclusão de cooperativas e associações de agricultores familiares como beneficiárias do programa.

— Em um mercado global impactado por custos de produção oscilantes e instabilidade geopolítica, conceder às cooperativas e associações a capacidade de adquirir insumos estratégicos diretamente do Estado com preços justos e regionalmente balizados consiste em relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar — afirmou a senadora. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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