TRIBUNAL DE CONTAS DE MT

Comissão de Saúde e Assistência Social lança novo módulo do Radar durante Interage TCE

Para acessar o Radar Saúde, basta clicar aqui: https://radarsaude.tce.mt.gov.br.  

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Política

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, lançou o painel “Saúde”, novo módulo do sistema Radar de Controle Público. O tema fez parte de sua palestra no Interage TCE, encontro que reuniu mais 100 presidentes de câmaras de vereadores nesta quinta-feira (23).

De acordo com o conselheiro, a novidade é uma grande aliada no diagnóstico das condições de saúde da população mato-grossense, uma vez que permite detectar as deficiências dos serviços prestados e possibilita a execução de ações preventivas e proativas a partir dos resultados constatados.

“A proposta é garantir indicadores completos na saúde e na assistência social. Essas informações possibilitam análises, estudos e o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências, para que as ações adotadas pela administração pública beneficiem de fato o cidadão”, explicou.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, reforçou os benefícios da ferramenta. “Um dos principais objetivos é dar transparência sobre os investimentos na saúde, sobre os equipamentos e estrutura existentes em cada município. É um instrumento muito útil para que os vereadores e para a própria população conheçam a realidade do setor, comparando índices que vão desde cobertura vacinal à mortalidade infantil”, disse.

O painel consolida dados pertinentes ao estado por meio do levantamento junto a fontes oficiais, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Radar Saúde aponta, por exemplo, a existência de 8.900 leitos em Mato Grosso, sendo 6.277 do Sistema Único de Saúde (Sus) e outros 2.623 da rede privada. Há ainda números sobre consultas pré-natal, mortalidade infantil, beneficiários de planos privados de saúde, quantidade de equipamentos e profissionais no setor, dentre outros.

Segundo Guilherme Antônio Maluf, este também é um pontapé para a idealização de um programa de avaliação das políticas públicas na área. “Políticas públicas ineficientes resultam em perdas piores que as causadas pela corrupção. Por isso precisamos estimular ações mais eficazes e mais eficientes no nosso país.”

Para acessar o Radar Saúde, basta clicar aqui: https://radarsaude.tce.mt.gov.br.

O Interage TCE 

Em sua primeira edição de 2023, o evento foi inteiramente voltado ao legislativo municipal, considerando suas especificidades e a recente renovação das mesas diretoras para o biênio 2023/24.  Na ocasião, José Carlos Novelli, anunciou ainda a data do próximo encontro: 27 de abril.

“Mostramos a importância dos legislativos na melhoria da administração e dos serviços prestados ao cidadão. Queremos que os vereadores conheçam e se engajem nos nossos projetos e que voltem para suas cidades com a convicção que o estado tem um Tribunal de Contas avançado e comprometido em apoiar o gestor público”, avaliou o presidente.

Ao longo do dia, foram compartilhados ainda os produtos e informações das unidades do TCE-MT que possuem um canal direto com a administração pública municipal, tais como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) e o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC-MT).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Política

Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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