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Comissão de Saúde e Assistência Social do TCE-MT aponta que 5,2 mil beneficiários podem perder saque do Bolsa Família

Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.  

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Foto: Ministério da Cidadania

Mais de 5,2 mil famílias deixaram de retirar os valores repassados pelo Bolsa Família em maio e agora correm o risco de perdê-los. Diante disso, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reforça que os beneficiários têm até o dia 27 deste mês para efetuar os saques e garantir o cumprimento da finalidade do programa: a distribuição de renda.

Dados da Caixa Econômica Federal, disponibilizados pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc-MT), mostram ainda que 5.152 saques deixaram de ser feitos em junho, 5.549 em julho e outros 6.543 em agosto.

Estes números, segundo o presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, podem resultar em uma auditoria sobre os registros do Cadastro Único (CadÚnico) em Mato Grosso. O sistema do Governo Federal identifica famílias de baixa renda e garante acesso ao Bolsa Família e a outros 30 programas e serviços.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Conselheiro, Guilherme Antonio Maluf.

“Em um primeiro momento cogitamos que possa ser alguma falha técnica, mas também temos que considerar a má-fé, ou seja, a inclusão desnecessária de pessoas no CadÚnico, que não estão se utilizando deste benefício no momento”, avalia o conselheiro.

Vale destacar que, independentemente do que vier a ser apurado, é fundamental que as famílias observem os prazos previstos pelo Programa, que dá 120 dias (4 meses) para o resgate dos benefícios após o depósito. Assim, considerando os últimos três meses, os próximos vencimentos acontecerão nos dias 27 de outubro, 27 de novembro e 28 de dezembro.

Guilherme Antonio Maluf chama a atenção ainda para a necessidade de atualização de dados dos beneficiários no CadÚnico e lembra que recentemente emitiu nota recomendatória sobre o tema ao estado e municípios.

“Apesar de Mato Grosso ser um estado rico, temos milhares de pessoas que precisam desse auxílio. Por esse motivo, o Tribunal tem trabalhado para fortalecer e monitorar políticas públicas de assistência social, para que nosso povo possa melhorar esse quadro”, pontua.

Os prazos

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), atualmente, o prazo de validade de 120 dias da parcela do Programa Bolsa Família (PBF) é aplicado somente aos valores depositados em conta contábil (plataforma social). Caso o saque não seja realizado nesse período, o valor será devolvido à União. Clique aqui e confira a portaria

Por ora, as famílias beneficiárias titulares de conta bancária (cerca de 95% do público total beneficiado) não estão submetidas a prazos de validade para movimentação das suas contas bancárias e/ou dos valores do PBF depositados nelas, uma vez que tais prazos ainda carecem de regulamentação pelo MDS, conforme preceituam o inc. II do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.601/2023 e o art. 14 do Decreto nº 11.566/2023.

No caso das famílias beneficiárias do PBF titulares de conta contábil (plataforma social), a reiterada ausência de saque de benefícios do PBF por seis parcelas consecutivas ensejará o cancelamento do benefício (inc. XV do art. 24 da Portaria MDS nº 897/2023).

Para os titulares de conta bancária (cerca de 95% do público total beneficiado), se a aludida conta não for movimentada por 120 dias consecutivos, as parcelas mensais seguintes do PBF passarão a ser disponibilizadas em conta contábil (plataforma social), consoante o § 2º do art. 14 da Portaria MDS nº 775/2023 (incluído pela Portaria MDS nº 867, de 16 de março de 2023).

Os saques

Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.

Com uma conta poupança da Caixa, o beneficiário pode sacar o valor com o cartão, fazer transferências, pagar contas e fazer PIX diretamente pelo aplicativo do banco. Caso não tenha disponibilizado dados suficientes para abertura da conta, ele também pode sacar em lotéricas e terminais de autoatendimento com cartão do Bolsa Família.

Todos os meses, o benefício é disponibilizado, conforme data estabelecida pelo calendário do programa, sendo pago sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável.

Clicando aqui é possível tirar outras dúvidas referentes aos saques e ao programa.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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ALMT homenageia servidores e destaca impacto do trabalho público na sociedade

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Por trás das sessões plenárias, das atividades legislativas e dos serviços prestados à população, há o trabalho diário de profissionais que ajudam a manter a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em funcionamento. São pessoas que, em diferentes setores, contribuem para que as atividades da instituição sejam realizadas e cheguem à sociedade. Foi esse trabalho que ganhou destaque na manhã desta terça-feira (27), durante sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

Ao todo, 36 servidores de 17 unidades administrativas foram homenageados no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, em uma cerimônia que reuniu gestores, colegas de trabalho e familiares. A solenidade marcou a segunda edição do Programa Servidor de Destaque, criado para reconhecer profissionais que contribuem para o fortalecimento da instituição e se dedicam ao serviço público.

A participação da Banda Militar do Estado ajudou a compor o momento de reconhecimento, que reuniu pessoas de diferentes áreas e trajetórias profissionais em torno de um propósito comum: valorizar quem faz parte da história e da rotina da Assembleia Legislativa.

A mesa de honra foi composta pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João; pelo secretário-geral da ALMT, Carlos Alexandre Alves Nunes; pela secretária de Gestão de Pessoas, Maythana Gomes Rodrigues; pelo secretário de Controle Interno, Newton Gomes Evangelista; e pelo servidor Thales Roder, representante dos homenageados.

Para o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João, a homenagem é uma oportunidade de mostrar à população como funciona a Assembleia Legislativa e destacar a importância dos servidores que trabalham nos bastidores.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

“Na minha concepção, é muito importante mostrar a Assembleia por dentro, para que as pessoas lá fora, na rua, vejam a importância dos servidores. São pessoas anônimas que fazem esta Casa funcionar e prestam um serviço fundamental à sociedade. Não é só o deputado. O deputado é a parte menos importante de todo esse sistema, porque, sem todas essas pessoas que estão por trás, nada funcionaria. Temos que valorizar cada vez mais esses servidores, que muitas vezes não aparecem, mas estão sempre trabalhando. Precisamos divulgar mais isso e mostrar à população o que acontece aqui dentro, no coração da Assembleia”, afirmou.

Mais do que reconhecer o tempo de serviço, o programa busca dar visibilidade às contribuições que fazem diferença no cotidiano da instituição. Para a secretária de Gestão de Pessoas, Maythana Gomes Rodrigues, a origem da proposta reforça a importância de ouvir quem conhece de perto os desafios e as necessidades da instituição.

“É uma iniciativa que me causa muita alegria no coração, porque conhecemos o cotidiano da Casa e sabemos o quanto os servidores são comprometidos e responsáveis com aquilo que fazem. Poder trazer essa homenagem para reconhecer e valorizar a contribuição desses profissionais para o Parlamento é muito importante para mim. A responsabilidade da gestão é continuar incentivando esses servidores. Acredito que essa honraria é um estímulo, um reconhecimento que faz com que a pessoa se sinta valorizada, percebendo que o trabalho realizado todos os dias é reconhecido, visto e lembrado”, afirmou.

Entre os homenageados, Maria Cristina de Souza Teodoro, da Secretaria de Comunicação Social, ressaltou o papel da comunicação pública na aproximação entre o Legislativo e a sociedade.

“Para mim, ser servidora representa servir à sociedade. Atuando na área de comunicação, vejo uma grande importância nesse destaque, porque tenho a oportunidade de aproximar a população e levar, em uma linguagem acessível, informações sobre os serviços e o trabalho do Legislativo. Eu me sinto prestigiada, honrada. É sempre muito bom ter esse reconhecimento profissional, porque meus colegas de trabalho e minha instituição reconhecem o trabalho que executamos com dedicação todos os dias”, declarou.

Daniella Paula Oliveira, da Consultoria Técnica da Procuradoria da Mulher, também compartilhou o reconhecimento com os colegas e destacou o trabalho coletivo na defesa dos direitos das mulheres.

“Eu fui indicada, mas, de verdade, a Procuradoria tem pessoas muito lindas, muito maravilhosas, muito comprometidas, e essa homenagem é compartilhada, sem dúvida. Eu estou aqui, brinco que vou segurar o papel, mas o papel é de todo mundo. Essa homenagem é para todo mundo da Procuradoria, que incansavelmente defende os direitos de nós mulheres”, disse.

Servidor da Secretaria de Administração e Patrimônio, Gerson Araújo de Oliveira destacou a dedicação dos profissionais da Assembleia e sua própria trajetória de serviço aos servidores e à população.

“Reconheço o trabalho dos grandes profissionais que a Assembleia Legislativa tem. No meu caso, eu me dediquei muito aos servidores e ao público lá fora. E estou pronto ainda para continuar servindo, se Deus me permitir”, afirmou.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Servidor de destaque – A iniciativa é resultado de um processo de escuta dos servidores da Assembleia Legislativa. A ideia foi apresentada pela servidora Vania Belo, da Secretaria de Serviços Legislativos, durante uma das visitas realizadas aos setores da Assembleia para ouvir sugestões, demandas e expectativas dos profissionais.

“Como servidora há 33 anos, eu sentia a necessidade de ver os profissionais da Assembleia reconhecidos e valorizados. Foi pensando nisso que surgiu a ideia do prêmio Servidor de Destaque. Pode parecer algo simples, mas representa muito para quem se dedica diariamente à instituição. Hoje, me sinto muito gratificada por ver essa iniciativa se tornar realidade”, afirmou a idealizadora.

Criado em 2025, ano em que a ALMT celebrou 190 anos de história, o Servidor de Destaque chegou à segunda edição com uma proposta ampliada. Na primeira edição, o reconhecimento foi destinado aos servidores com mais tempo de serviço em cada área. Neste ano, a iniciativa passou a contemplar três categorias: Servidor Destaque Efetivo, Servidor Destaque Comissionado e Homenagem Especial, esta última destinada a aposentados, trabalhadores terceirizados e servidores de outros órgãos cedidos à Assembleia Legislativa.

A inclusão de novas categorias permite reconhecer diferentes formas de contribuição para a instituição, considerando que o funcionamento da Casa de Leis depende do trabalho de profissionais com diferentes vínculos e atribuições. O principal critério de escolha é a contribuição do servidor, individualmente ou como integrante de uma equipe, para o fortalecimento da missão institucional da ALMT.

Continuidade e expansão dos projetos para servidores – Além das homenagens aos profissionais que atuam na instituição, a valorização dos servidores também envolve ações permanentes de gestão e planejamento para os próximos anos.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João, destacou a importância de manter o diálogo entre os parlamentares e os servidores e ampliar essa interlocução com o Governo do Estado.

“Tenho conversado muito com o presidente Max Russi e o diálogo vai continuar da mesma forma aqui dentro da Assembleia, entre nós, deputados e servidores. Agora, precisamos levar esse entendimento ao governador e buscar uma aproximação mais profunda do Estado com o serviço público. Temos que mostrar ao governador a importância dessa relação, como fazemos aqui na Assembleia, onde mantemos uma comunicação muito próxima com os servidores da Casa”, reforçou.

A secretária de Gestão de Pessoas, Maythana Gomes Rodrigues, ressaltou que o trabalho da pasta envolve manter as portas abertas para ouvir as demandas dos profissionais, buscar soluções e avançar em projetos estruturantes, como o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a preparação de um novo concurso público.

“Nossa secretaria tem trabalhado muito para estar sempre de portas abertas ao servidor, trazendo as demandas, das mais simples às mais complexas, para dentro da gestão, para que possamos ouvir, resolver e, sempre que possível, dar um retorno positivo. Uma das ações em que trabalhamos muito neste ano é a construção do novo PCCS, que logo vai sair do papel. Já estamos trabalhando a todo vapor na comissão e nos preparando para iniciar, em 2027, os trabalhos relacionados ao novo concurso público. Precisamos finalizar o PCCS para começar essa próxima etapa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT



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