Política
Comissão de Saúde da ALMT encerra ciclo de audiências no norte do estado
Política
Na última sexta-feira (18), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social ouviu autoridades e população de Colíder e Alta Floresta sobre a situação da saúde local. Audiências públicas com objetivo de debater a saúde na região norte do estado também foram realizadas Sorriso e Sinop na última semana.
Na reunião em Colíder, mais uma vez, gestores e vereadores disseram haver dificuldades com a falta de profissionais de algumas especialidades, como neurologia. O vereador de Nova Canaã do Norte, Odair Formigoni (Podemos) disse que é comum ver moradores da região fazendo rifas e arrecadando dinheiro com “vaquinhas” para ter acesso a consultas e outros procedimentos na rede particular. “Acho muito humilhante isso aí. Nós não temos neuro [neurologistas] aqui, neuropediatra também não. Se você tem de aguardar uma consulta pelo SUS, a demanda é muito grande. Até sair essa vaga, o paciente já morreu”, reclamou Formigoni.
Também a exemplo do que foi relatado em Sorriso e Sinop, uma das principais queixas diz respeito à demora de acesso a leitos hospitalares, de forma a sobrecarregar as unidades de pronto atendimento municipais. “Quando dependemos de regulação para pacientes que estão sendo atendidos na nossa UPA municipal, nós não temos suporte no município para manter esse paciente enquanto ele aguarda a vaga para um leito de hospital”, contou a secretária adjunta de saúde de Colíder, Odilce Pilonetto.
O mesmo problema foi discutido na audiência de Alta Floresta, na noite de sexta. O secretário de saúde do município, José Aparecido de Souza, ainda expôs que a necessidade de transporte de pacientes em ambulâncias, uma vez que as vagas para pacientes podem ser disponibilizadas em hospitais regionais de outros municípios, representa um custo alto para a cidade. “Antes a regulação era diferenciada. Nós estamos agora estamos entrando na Crue [Central de Regulação de Urgência e Emergência] e com isso a nossa demanda tá saindo para Sinop, pra Sorriso, pra Lucas, às vezes pra Mutum. Essa demanda tá ficando muito cara para o município de Alta Floresta. O transporte sanitário está sendo custeado por nós, a gente não tem nenhum financiamento, então isso dificulta. A verba para isso até o fim do ano já se encerrou”, afirmou.
Membro titular da comissão, o deputado licenciado Faissal (Cidadania) também participou do encontro. “Vamos levar todos os pedidos e reclamações para o secretário estadual de saúde0. Hospitais portas fechadas [que só atendem pacientes enviados pela regulação] têm dificultado muito os municípios. Está acontecendo uma superlotação nas unidades de saúde locais. É preciso aumentar o atendimento do hospital regional para que consiga atender toda a demanda”, avaliou Faissal.
“Muito triste a ausência do secretário de estado de saúde em todas as audiências, a ausência de uma representação da secretaria com poder de decisão administrativa e política. Os problemas são concretos e estão presentes. Não adianta o governador vir a Alta Floresta visitar as obras do Hospital Regional, ele tem que se deter ao problema concreto, a população tem hoje de dificuldade de acesso a atendimento em todas as regiões do estado”, reclamou o presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT).
O parlamentar também explicou o que será feito em seguida. “Nós vamos já sistematizar os relatórios das audiências, apresentar alguns requerimentos, alguns encaminhamentos, inclusive de diálogo com a Defensoria Pública, com o Ministério Público Estadual. E na primeira reunião da Comissão de Saúde que tivermos, nós vamos propor a convocação do secretário pra debater essas questões e vamos também agendar uma audiência específica para debater só a questão da regulação com todos aqueles que atuam no complexo regulador”, adiantou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal
Pequenos criadores terão acesso a mais opções de produtos para a alimentação dos rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A lista, que incluía apenas o milho, passa a abranger também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos usados na alimentação animal. A mudança está na Lei 15.490, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).
Além de ampliar a lista de produtos que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir para o ProVB, a medida também facilita o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos administrados pela estatal. Podem participar do programa pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e aqueles sem o cadastro que atendam aos limites de renda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo também passam a ser beneficiárias.
O texto modifica a Lei 8.171, de 1991 para estabelecer a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques de produtos agrícolas. A nova lei autoriza a Conab a comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leilões públicos, produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo.
A estatal também poderá vender diretamente estoques públicos para ações de abastecimento e segurança alimentar, inclusive para pequenas empresas, associações e cooperativas. O limite mensal de compra permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e será de até 80 toneladas para cooperativas e associações. O teto anual de 200 mil toneladas para as compras do ProVB deixa de existir, e o volume passará a ser definido anualmente pelo Poder Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
As competências relacionadas ao ProVB passarão a ser exercidas conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.
Origem
A medida tem origem no PL 3.289/2026, do senador Beto Faro (PT-PA). A proposta recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para a relatora, o texto gera maior previsibilidade para os pequenos produtores e protege a sociedade contra variações bruscas no preço dos alimentos. Ela destacou também a inclusão de cooperativas e associações de agricultores familiares como beneficiárias do programa.
— Em um mercado global impactado por custos de produção oscilantes e instabilidade geopolítica, conceder às cooperativas e associações a capacidade de adquirir insumos estratégicos diretamente do Estado com preços justos e regionalmente balizados consiste em relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar — afirmou a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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