Política
Comissão de Saúde aprova 46 proposições e marca audiência para discutir tratamento fora de domicílio
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Na manhã desta terça-feira (23) a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou a Comissão de Relações Internacionais e definiu os membros titulares e suplentes do grupo.
A presidência ficou com o deputado Júlio Campos (União) e Diego Guimarães (Republicanos) foi escolhido vice-presidente.
A primeira reunião tratou de diplomacia interparlamentar com integrantes norte-americanos “Fortalecendo Laços e Promovendo Cooperação Internacional e contou com as participações do diretor executivo da Bussola Tech, Luis Kimaid; do diretor executivo da Comissão House Democracy Partnership U.S. House of Representatives, Derek Luyten e; do chefe de Instituições Representativas das Organizações dos Estados Americanos (OEA), Moisés Benamor. A pauta teve como tema “Integração Sustentável com outros Parlamentos e Municípios”.
Para o presidente da Comissão, deputado Júlio Campos, a Assembleia Legislativa busca uma relação internacional começamos o trabalho de intercâmbio com outros países.
“A reunião de hoje foi uma oportunidade para conhecermos o trabalho dos diplomatas e representante da OEA e do parlamento norte-americano. Hoje, Mato Grosso possui 70% da sua economia baseada no agronegócio e vários países estão interessados em investir no Estado”, revelou ele.
“Isso tudo faz parte da democratização, porque quanto mais abrir as portas para investimentos, maior será nossa produção. Foram muito interessantes os depoimentos dos dois representantes americanos. A partir desse encontro, vamos realizar o ‘Simpósio de Integração Sul-americana’, com os parlamentos dos demais países”, afirmou Campos.
Ele citou países sul-americanos que investem em produtos mato-grossenses, como exemplo, a Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina e, também o mercado asiático. “O mercado asiático é o grande parceiro de Mato Grosso, podemos citar a China, o Japão, a Coreia e a Indonésia. Todos são compradores de produtos do nosso Estado”, apontou.
Para a deputada Janaína Riva (MDB), a comissão deverá contribuir para o desenvolvimento do Estado, principalmente, com parcerias e intercâmbios internacionais.
“É um Estado muito rico, mas que ainda possui muita desigualdade. Nós queremos aqui ,através da Comissão, levar Mato Grosso para o mundo. Temos o dever de divulgar Mato Grosso no exterior. A nossa missão é trazer desenvolvimento para o estado, por meio da industrialização”, lembrou Riva.
“Queremos que o nosso produto deixe de sair daqui in natura e passe a ser industrializado. Veja o exemplo do etanol de milho, que saia do Estado em grãos, para hoje, ser transformado em combustível que é extremamente sustentável, gerando milhares de empregos”, exemplificou a deputada.
Outro ponto abordado por Janaína Riva foi a oportunidade na expansão da geração de empregos. “É importante para nós atrairmos grandes empresas para investir aqui. Nós queremos ver Mato Grosso se tornar uma grande potência não somente agrícola e pecuária, mas também mineral e florestal”, disse.
Compõem ainda a comissão de Relações Internacionais os deputados titulares Max Russi (PSB) e Beto Dois a Um (União). Os suplentes têm D. Eugênio (PSB), Juca do Guaraná (MDB), Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avalone (PSDB).
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Sancionada lei que destina emendas da saúde a bombeiros militares
O serviço de atendimento pré-hospitalar prestado pelos bombeiros militares dos Estados e do DF poderá receber verbas de emendas parlamentares voltadas à saúde. É o que estabelece a Lei Complementar 234, de 2026, sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (7).
Para receber os recursos, segundo a nova lei, será obrigatório o cumprimento de requisitos a serem definidos pelo Poder Executivo. Além disso, as despesas precisarão ser aprovadas pelo Ministério da Saúde.
A lei proíbe o uso dessas emendas para pagamento de salários ou de aposentadorias de bombeiros militares, assim como para qualquer custeio ou investimento que não seja relativo ao atendimento pré-hospitalar.
Com origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a matéria foi aprovada no Senado em julho deste ano, com parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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