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Comissão de Relações Internacionais quer realizar congresso com países asiáticos

A ausência de alfândega no Aeroporto Internacional Marechal Rondon também foi pauta durante a reunião nesta terça-feira (15)

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Política

Assessoria Parlamentar

A Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se reuniu, na terça-feira (15), para discutir a realização de um congresso das relações de Mato Grosso com países asiáticos, com previsão para o mês de outubro/novembro deste ano, e a ausência de alfândega no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

O vice-presidente da Comissão de Relações Institucionais, deputado Júlio Campos (União), afirmou que é necessário o Parlamento discutir as relações econômicas e diplomáticas do estado de Mato Grosso com os países componentes do continente asiático, em especial com um dos mais importantes parceiros comerciais, a China.

“A importância da realização do congresso se dá por conta da possibilidade de incentivos fiscais e atrativos comerciais, para o levantamento e mapeamento de dados, desenvolvimento tecnológico e agroindustrial e, ainda, para a inovação que poderá ser implantada em nosso estado”, declarou.

O deputado Júlio Campos disse que “é necessário estabelecer práticas comerciais, visando ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) interno estadual e também promover a discussão sobre o desenvolvimento sustentável, do ponto de vista social, ambiental e governamental entre os dois países, com ênfase no estado de Mato Grosso”.

Durante a reunião, o parlamentar afirmou que pretende convidar e contar com a presença do presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China (CCIBC), Charles Andrew Tang.

“Queremos contar com a participação da Câmara de Comércio de Negócios Brasil/China. Nesse primeiro momento, sugiro que seja dado um enfoque ao leste do continente asiático: China, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Japão, Mongólia, Taiwan e os territórios de Hong Kong e Macau. Tais relações, em especial do mercado chinês, representam cerca de dois terços de todo o intercâmbio comercial brasileiro com os países asiáticos”, explicou.

A comissão irá estender o convite do congresso aos empresários do setor e a representantes dos municípios do estado de Mato Grosso, bem como à embaixada da China no Brasil, para que os temas possam ser ampliados.

“Vamos contatar instituições que realizam atividades de integração internacional com o país asiático, para que conselhos de províncias diversas possam diretamente manter relações com Mato Grosso, assim como cidades chinesas possam estar se comunicando com as cidades do estado, pelo método do instituto de cidades-irmãs, para fins de cooperação nas mais diversas áreas entre elas. Destacamos também que estaremos contatando representantes do núcleo de desenvolvimento internacional Dongguan (China), com mais de 11 milhões de habitantes que possam estabelecer a possibilidade de uma cidade-irmã com uma cidade do estado de Mato Grosso. Por que não Várzea Grande ser a cidade-irmã de uma cidade chinesa? ”, questionou o parlamentar.

A ausência de alfândega no Aeroporto Internacional  Marechal Rondon também foi discutida na reunião, visando à disponibilidade de voos na América do Sul.

“Não temos funcionários para operar a aduaneira, por falta de servidores da Receita Federal. E não temos nenhuma linha para atender os voos diretos, ligando Cuiabá a Santa Cruz de La Sierra, a Assunção, nem com os países do Mercosul, nem com o mercado andino. Essa é uma meta da comissão, cobrar da bancada federal a instalação da aduaneira no aeroporto e fazer funcionar os voos internacionais. É necessária urgentemente a internacionalização no Aeroporto Internacional Marechal Rondon”, finalizou.


Secretaria de Comunicação Social

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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