"APROVADO"
Comissão de Relações Internacionais aprova plano de trabalho
O plano de ações aprovado pelos deputados inclui a promoção de um seminário com participação de autoridades e instituições públicas e privadas a ser realizado em até 90 dias.
Política
A Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional aprovou o planejamento dos trabalhos em reunião realizada na tarde da terça (5). O colegiado também discutiu aspectos gerais da situação de Mato Grosso no exterior.
O plano de ações aprovado pelos deputados inclui a promoção de um seminário com participação de autoridades e instituições públicas e privadas a ser realizado em até 90 dias. Entre os objetivos da comissão está a elaboração de guia sobre a política ambiental adotada por Mato Grosso e também sobre os investimentos estrangeiros presentes no estado.
Os presentes no encontro falaram sobre deficiências do estado nas relações com outros países. O consultor da comissão Artur Lami, que possui vasta experiência internacional, defendeu que os bons aspectos de Mato Grosso são muito pouco conhecidos e que é necessário trabalhar na divulgação das qualidades do estado.
A assessora de Assuntos Internacionais do estado, Rita Chiletto, apontou que o governo tem se esforçado para desfazer a imagem negativa que muitos têm de Mato Grosso. “O Brasil hoje não tem postura firme na diplomacia e isso fez o estado tomar atitude para construir uma reputação para Mato Grosso, explicar que não temos problemas de outros estados da região amazônica onde a produção está ligada ao desmatamento”, resumiu. Ela também convidou os membros da comissão para acompanhar as ações que o poder executivo tem tomado, com a contratação de uma empresa para diagnosticar o problema do estado no cenário internacional.
Para o vice-presidente do colegiado, deputado Carlos Avallone (PSDB), é preciso que as embaixadas brasileiras trabalhem mais para buscar acordos comerciais. “O Itamaraty tem uma estrutura no mundo inteiro que é utilizada para poucas coisas e que tem uma qualidade em seus técnicos muito grande”, criticou.
O problema da entrada ilegal de gado entre Brasil e Bolívia enfrentado atualmente também foi discutido brevemente na reunião, que contou com a presença do diretor técnico do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT), Renan Tomazele. “Não é um atrito entre os dois países, mas há o problema da entrada de gado da Bolívia no país sem a devida inspeção e queremos gado venha de forma legal. Nós vamos fazer uma reunião na cidade de Cáceres com os representantes da Bolívia e com órgãos como Indea para que a gente possa chegar num entendimento”, explica o presidente da comissão, deputado Gilberto Cattani (PL).
Também compõem a Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional, instalada em 15 de março, os deputados Allan Kardec (PDT), Xuxu Dal Molin (União) e Dilmar Dal Bosco (União).
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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