Em reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo na manhã desta terça-feira (22), foram apreciados doze projetos de lei. Os deputados membros da comissão aprovaram também requerimento para que o secretário Adjunto de Turismo, Felipe Tanahashi Alvesna, apresente os investimentos que o estado tem feito para o setor.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Diego Guimarães (Republicanos) a Casa de Leis deve apreciar nas próximas semanas a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é preciso garantir no orçamento investimentos para o turismo em Mato Grosso.

“Para que possamos apresentar projetos de lei precisamos saber quais os investimentos que a secretaria Adjunta de Turismo tem para o setor. Esse será um momento importante, já que estamos prestes a aprovar a LDO e a LOA e quem sabe garantir orçamento para o turismo em 2024”.

Com parecer favorável pela comissão, o Projeto de Lei 1169/2023, de autoria do deputado Fábio Tardin (PSB), que dispões sobre a inclusão da Política Estadual do Turismo de Mato Grosso, que visa oferecer turismo diferenciado e competitivo em Mato Grosso.

“Apresentamos essa propositura a fim de promover o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental sustentável, fomentando o agroturismo, turismo rural, turismo religioso, turismo para idoso e o cicloturismo.

“O parlamentar justificou ainda que, “ o estado de Mato Grosso tem belezas naturais riquíssimas. Seja o turismo nas áreas rurais, nas questões religiosas ou no cicloturismo, por isso, é preciso fomentar a inclusão, para que esses atrativos possam fomentar o comércio local”, afirmou. 

O deputado Diego Guimarães pediu vista ao Projeto de Lei 1220/2023, de autoria do deputado Beto Dois Um (PSB), que trata sobre o pagamento de meia-entrada nos pontos turismos em Mato Grosso.

“O projeto é válido, mas precisamos ter uma contrapartida.  Temos que tomar muito cuidado para não invadirmos a esfera privada. O estado tem muitos locais turísticos públicos e privados.  Então, precisamos debater e buscar ajuda do estado para uma contrapartida de custeio para os empresários, principalmente os de pequeno porte, para que não sejam prejudicados em suas rendas”, declarou. 

 O parlamentar também destacou os avanços sobre a discussão da tarifa o GNV [gás natural veicular], realizada no mês passado, durante reunião da comissão, com intuito de impedir aumento do preço do GNV. 

“A boa notícia é que o preço continua congelado. O MT Gás administra esse comércio e teria que repassar um aumento aos consumidores finais e tão logo nós soubemos disso, numa preocupação surgiu que era o risco de desmobilizar toda a cadeia do gás veicular”.

O parlamentar acrescentou ainda que, “muitos motoristas de aplicativos, de táxi e trabalhadores, usam esse tipo de combustível como fonte para se locomover. Por isso, a comissão foi fundamental nesse aspecto de chamar todos os atores e negociar com o Governo do Estado, com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato (Sindipetróleo), e garantir que não haverá aumento desse combustível até final do ano, finalizou Diego Guimarães.