Política
Comissão de Educação aprecia 50 projetos em reunião ordinária
Política
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 50 proposições durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (22).
Na ocasião, foram aprovados pareceres favoráveis a 48 projetos e contrário a um. Houve ainda pedido de vistas feito pelo deputado Valdir Barranco (PL) ao projeto de lei 932/2022. Além de Barranco, participaram da reunião os deputados Thiago Silva (MDB) e Fábio Tardin – Fabinho (PSB).
No rol das proposições que tiveram pareceres favoráveis aprovados, constam o PL 125/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”; o PL 821/2023, apresentado pelo deputado Fábio Tardin – Fabinho (PSB), que institui o programa “Escola que Protege”, com o objetivo de ofertar treinamentos aos profissionais da educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes nas escolas estaduais da rede pública de ensino; e o PL 863/2023, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que cria o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso.
Foram aprovados ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei 266/2023, do deputado Valdir Barranco (PT), que estabelece a exigência de manifestação de órgãos escolares para o fechamento de unidades de ensino da rede estadual de educação; e 372/2023, do mesmo autor, que institui a política de atendimento a pessoas com altas habilidades ou superdotação.
“Não são raras as crianças, os adolescentes que têm uma alta capacidade de aprendizagem, que são superdotados, e o estado brasileiro, e em Mato Grosso não é diferente, muitas vezes não consegue sequer identificá-las, e quando identifica também não tem uma política diferenciada para que elas possam exercer na plenitude toda essa sua capacidade, e a gente acaba perdendo esses talentos inclusive para outros países depois. Então, é por isso que nós apresentamos esse projeto e vamos lutar para que ele seja aprovado e implementado”, frisou o parlamentar.
Barranco votou contra a aprovação do parecer favorável ao projeto de lei 668/2023, apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD), que institui a reserva de vagas para estudantes medalhistas em Olimpíadas Científicas, nacionais e internacionais, nos processos seletivos da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), no entanto o parecer foi aprovado por maioria.
O projeto de resolução 4/2021 teve parecer favorável aprovado, nos termos do substitutivo integral nº 07. Já o projeto de lei complementar 37/2023 teve parecer contrário aprovado por unanimidade pelos deputados presentes.
Fonte: ALMT – MT
Política
Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).
Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Um novo começo

“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.
A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída. “Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.
O sonho do casamento
Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.
“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.
“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.

Próximas etapas
A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.
A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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