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Com 18 votos favoráveis e quatro contrários, deputados aprovam contas do governo de 2022

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Em votação única e secreta, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária nesta quinta-feira (11), o Ofício 804/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que encaminha as contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2022. As contas do governo Mauro Mendes, com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, foram aprovadas com 18 votos favoráveis e quatro contrários.

O Tribunal de Contas do Estado, que deu parecer favorável à aprovação, também fez apontamentos e recomendações ao governador Mauro Mendes (União), à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e ao Conselho de Previdência.

O deputado Valdir Barranco (PT), foi o único parlamentar que destacou as recomendações feitas ao governo. “A Assembleia Legislativa tem que alertar o chefe do Poder Executivo que se abstenha de autorizar a abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação”, disse Barranco ao citar que essa foi uma das recomendações do TCE. “Também são muitas irregularidades constatadas em relação à previdência. São apontamentos que o TCE repassou a esse poder para a obrigação de fazer esses informes ao governo para que ele possa corrigir as anotações tidas como gravíssimas”, destacou Barranco em plenário.

Wilson Santos (PSD), usou a tribuna para defender a aprovação das contas do governador Mauro Mendes (União). “Eu tenho minhas divergências pontuais, e as manterei, porque tenho convicção do que eu defendo, mas sou parlamentar da base e não vou deixar de enaltecer o governo. Tive com o governador Mauro Mendes uma disputa eleitoral em 2008, aquilo marcou muito ambos os lados, mas não posso deixar de reconhecer que o Mauro é um grande gestor. Um dos melhores governadores que passou por Mato Grosso, um governo que investe hoje quase 16% da sua receita própria”, disse.

“A história está registrando isso, tem gestão fiscal, recuperou a capacidade de investimento próprio, mantém os salários em dia. Temos divergências pessoais, mas no macro o governo merece a aprovação das contas. Mato Grosso hoje é um dos grandes cisnes da Nação”, argumentou o deputado.


Fonte: ALMT – MT





ALMT

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Sancionado auxílio a famílias afetadas pelas chuvas em Minas Gerais

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A liberação de recursos para mais de 10 mil famílias afetadas por eventos climáticos extremos na Zona da Mata de Minas Gerais foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17). A Lei 15.489, de 2026 abre crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para auxílio aos afetados pelas fortes chuvas que atingiram a região em janeiro e fevereiro. 

A lei teve origem na MP 1.361/2026, que teve a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) como relatora-revisora e foi aprovada no Senado na terça-feira (11). A MP abriu crédito extraordinário no Orçamento em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O governo destinou os recursos para atender as famílias que sofreram danos materiais ou perderam bens devido às chuvas. O dinheiro também cobre custos operacionais adicionais e o apoio financeiro às áreas atingidas.

Municípios da Região Sudeste, em especial a Zona da Mata, foram atingidos por eventos climáticos de grande magnitude, com excesso de chuvas, movimentos de massa e deslizamentos de encostas que afetaram famílias, unidades de saúde, escolas, dentre outros. 

De acordo com o Executivo, inicialmente, a MP 1.338/2026 atendeu 5 mil famílias. Contudo, o montante mostrou-se insuficiente diante da atualização da base de domicílios situados na área diretamente afetada. Por isso o crédito extraordinário foi ampliado por meio da MP 1.361/2026 para beneficiar outras 10 mil famílias, além das 5 mil inicialmente listadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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