ELIMINAR DÚVIDAS
Chico 2000 diz que é preciso esgotar toda as dúvidas sobre contas de Emanuel para evitar prejuízos
Na avaliação do presidente da Casa de Leis, a decisão do conselheiro foi madura e lúcida,
Política
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), afirmou ser necessário, sim, esgotar todos os recursos e questionamentos a fim de evitar eventuais prejuízos ao Chefe do Executivo municipal. O presidente do legislativo cuiabano assumiu esse posicionamento, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender o parecer do próprio órgão que reprovou as contas da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro referente ao ano de 2022,
Sendo que o parecer pela reprovação foi dado em dezembro de 2022, por considerar a dívida líquida de R$ 1,2 bilhão nas contas municipais. Porém, o conselheiro Valter Albano suspendeu o parecer atendendo a um recurso ingressado pela defesa do prefeito, alegando um suposto erro de cálculo para apuração da execução orçamentária do exercício de 2022.
Na avaliação do presidente da Casa de Leis, a decisão do conselheiro foi madura e lúcida, uma vez que as contas julgadas de forma equivocada podem acarretar em “grandes prejuízos ao gestor”.
“Então, precisa sim esgotar todos os questionamentos. Se o tribunal entender que deva rever, parabéns, que reveja e que tão logo esteja sanado todas as dúvidas, remete para a Câmara e será apreciado pelo Plenário”, disse.
Albano encaminhou a sua decisão à presidência do TCE e recomendou à Câmara que aguarde o julgamento de mérito para, somente depois, finalizar o julgamento das contas anuais do exercício de 2022 da Prefeitura de Cuiabá. Chico já foi notificado, suspendeu o julgamento e agora aguarda análise do colegiado do TCE.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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