MATO GROSSO
Centro Estadual de Cidadania realizou mais de 12 mil atendimentos em maio
A unidade, localizada dentro do Várzea Grande Shopping, reúne em seu espaço físico serviços públicos estaduais
Política
O Centro Estadual de Cidadania (CEC), gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou 12.379 atendimentos no mês de maio. A unidade, localizada dentro do Várzea Grande Shopping, reúne em seu espaço físico serviços públicos com a finalidade de facilitar o acesso da população várzea-grandense, com qualidade e eficiência.
Os órgãos que prestam serviço no local, são: Procon Estadual; Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec); Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal e Estadual); Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Setasc.
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, reforça que o Centro Estadual de Cidadania procura oferecer um atendimento de qualidade a todos aqueles que necessitam dos serviços disponibilizados.
“Buscamos oferecer o maior número possível de serviços para a população, sem abrir mão da qualidade e da eficiência, que é o que a nossa primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, sempre nos pede, primando pelo bom atendimento aos usuários”, disse.
Totalizando 6.992 mil atendimentos, o Detran-MT está entre os órgãos com serviços mais requisitados no CEC, como a abertura de processo de CNH, captura de imagem, exame teórico, emissão de taxas, autenticação, dentre outros.
Na sequência, a Setasc ofertou 2.578 mil atendimentos para tirar dúvidas e solicitar informações e orientações gerais. A procura pelo Sine-MT totalizou 1.353 mil atendimentos, dentre eles: intermediação de mão de obra, habilitação de seguro-desemprego, captação de vagas e orientação para emissão de carteira de trabalho digital.
A Politec realizou 898 atendimentos, entre emissões e entregas da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A Sefaz contabilizou 332 atendimentos, como emissão de notas fiscais e informações tributárias. Vale ressaltar que a Sefaz encerrou o atendimento presencial na unidade na data de 19 de maio, pois passou a oferecer atendimento online aos seus usuários.
Já no Procon-MT foram prestados 173 atendimentos, como abertura de processo de reclamação e orientações. Para ações em cidadania, o CEC somou atendimentos.
Aos interessados, o atendimento ao público no CEC ocorre das 10h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, conforme Portaria nº 160/2016/Setas. Para informações, podem entrar em contato pelo número (65) 3694-0503.
SECOM/MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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