Política
CCJR aprova projetos em benefício de pessoas em uso de assistência médica domiciliar
Política
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 32 matérias durante reunião ordinária na tarde de terça-feira (21). Entre as propostas que receberam parecer favorável estão dois projetos de lei para beneficiar consumidores que utilizem equipamentos de serviço de assistência médica domiciliar (home care).
O PL nº 87/2023 prevê a concessão de desconto mínimo de 50% na tarifa de energia para esses clientes, enquanto o PL nº 180/2023 tem como objetivo proibir o corte do fornecimento de energia nas unidades consumidoras com home care. “Os dois projetos são muito importantes. O momento em que algum membro da família está fazendo um tratamento é um momento realmente de fragilidade e de maior despesa”, defendeu o deputado Thiago Silva (MDB), autor da primeira proposta e membro da CCJR.
O parlamentar também assina o PL nº 84/2023, aprovado na reunião, que busca estabelecer a lotação de professores da zona rural em escolas da comunidade de que fazem parte. “Nosso objetivo é que o governo, por meio da Secretaria Estadual de Educação, possa priorizar a contratação dos professores para as escolas rurais com pessoas que moram dentro das comunidades rurais. São mais de cem escolas rurais em todo o estado e, às vezes, acaba que o professor que mora na comunidade rural tem de dar aula na cidade a 20, 30, 40 km de distância e acontece também de o professor que mora na cidade vir para a zona rural”, justificou Silva.
Outras 14 matérias receberam parecer favorável da comissão, sendo um em redação final (PL nº 849/2023), enquanto sete propostas foram rejeitadas. Os parlamentares ainda analisaram oito vetos e aprovaram parecer pela derrubada de sete deles, como Veto Total nº 112/2023 aposto ao Projeto de Lei nº 1622/2023 – que torna obrigatório o sistema retornável intercambiável para garrafões destinados ao envase de água mineral natural e água potável de mesa.
Também participaram da reunião desta terça-feira (21), os deputados Elizeu Nascimento (PL), Wilson Santos (PSD), Diego Guimarães (Republicanos) e Júlio Campos (União), presidente do colegiado.
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Fonte: ALMT – MT
Política
Eleições 2026: veja os números das candidaturas oficializadas

As eleições gerais de 2026 têm 20.506 pedidos de registro de candidaturas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizados até esta segunda-feira (17). Os registros são para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Em relação a 2022, são cerca de 8,7 mil pedidos de registro a menos.
A maior parte dos pedidos é para deputado estadual, com 11.090 registros, seguida por deputado federal, com 7.627. Para os governos dos 26 estados e do Distrito Federal, são 195 candidaturas; para o Senado, 314; e para a Presidência da República, 13. A relação entre candidatos e vagas mostra maior concorrência para deputado distrital, com 17,5 candidatos por cadeira, seguido por deputado federal, com 14,87 candidatos por vaga.
Os números incluem candidatos a vice-presidente e vice-governador e os suplentes dos candidatos ao Senado. Os registros ainda podem ser alterados durante a campanha, conforme a análise dos pedidos pela Justiça Eleitoral e eventuais desistências.
Senadores e deputados
O Senado tem 314 pedidos de registro para as 54 vagas que serão disputadas neste ano, o equivalente a 5,83 candidatos por cadeira. Em 2026, cada estado e o Distrito Federal elegerão dois senadores, em uma renovação de dois terços das 81 cadeiras da Casa. Cada eleitor terá dois votos para o Senado.
Para a Câmara dos Deputados, são 7.627 pedidos de registro para as 513 vagas, uma média de 14,87 candidatos por cadeira. O PL tem 534 registros, seguido pelo Novo, com 505; pelo PDT, com 470; e pelo Republicanos, com 464.
Na disputa pelas assembleias legislativas, são 11.090 registros para 1.035 vagas, com média de 10,71 candidatos por cadeira. No Distrito Federal, 420 candidatos disputam 24 vagas da Câmara Legislativa, o que corresponde a 17,5 candidatos por vaga, a maior concorrência proporcional em 2026.
Presidente da República
Foram registrados 13 pedidos de candidatura para a Presidência da República, um a mais que em 2022, quando houve 12 candidaturas.
Entre os candidatos estão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), que buscam a reeleição. É a única chapa formada por candidatos de partidos diferentes. Também foram registradas as chapas do senador Flávio Bolsonaro (PL), com Alfredo Gaspar (PL) como vice; do escritor Augusto Cury, com Júlio Delgado (Avante); de Samara, com Raquel Brício (UP); de Renan Santos, com Coronel Medina (Missão); do veterinário Wilson Grassi, com Suêd Haidar (Democrata); de Romeu Zema, com Eduardo Girão (Novo); de Rui Costa Pimenta, com Antônio Carlos (PCO); de Ronaldo Caiado, com Gilberto Kassab (PSD); de Clariana Barão, com Fabiana Torquato (DC); de Hertz Dias, com Vanessa Portugal (PSTU); de Edmilson Costa, com Cleusa Santos (PCB); e de Pablo Marçal (que está inelegível), com Leonardo Avalanche (PRTB).
Governadores
Para os governos dos 26 estados e do Distrito Federal, foram registrados 195 candidatos, número 12,5% menor que o de 2022, quando havia 223 candidaturas. Piauí tem o maior número de registros, com 12 candidatos, seguido por Minas Gerais, com 11, e pelo Distrito Federal, com 10.
Entre os partidos, o PCO tem o maior número de candidaturas aos governos estaduais, com 18 registros, seguido pela UP, com 17. Dos 27 atuais governadores, nove buscam a reeleição para o mesmo cargo.
Perfil dos candidatos
A faixa etária com maior concentração é a de 40 a 49 anos, com 31,78% dos registros (6.517), seguida pela de 50 a 59 anos, com 28,04% (5.749). Juntas, essas duas faixas reúnem 59,82% dos registros (12.266).
Os homens representam 65% dos registros (13.366) e as mulheres, 35% (7.140). Na declaração de cor ou raça, 48,68% se identificaram como brancos (9.982), 36,24% como pardos (7.431) e 13,63% como pretos (2.795). Indígenas representam 0,93% (191) e amarelos, 0,52% (107).
Os dados de perfil são baseados nas informações declaradas ao TSE e podem ser atualizados durante o processo de registro das candidaturas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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