CUIABÁ
Catadores de recicláveis são beneficiados com programa SER Família Solidário
Ação foi promovida pela primeira-dama de MT. As entregas de 300 cestas básicas e kits de higiene e limpeza foram feitas por meio da Setasc juntamente com a Unidade de Ações Sociais e Apoio às Famílias (Unaf).
Política
“Em primeiro lugar quero pedir a Deus para abençoar a Dona Virginia, que nunca esqueceu da gente. Que Ele traga muita saúde bençãos para ela. Faço muitas orações para que ela fique bem. Eu queria agradecer a ela por esse presente maravilhoso, que é a cesta básica que a gente recebeu porque isso faz muita diferença na nossa estante. Olha que lindo as pessoas todas alegres e satisfeitas”, contou Martinha.
Martinha Fortunata, de 63 anos, é catadora de materiais recicláveis e trabalhou no Aterro Sanitário de Cuiabá por três anos. Ela foi uma das contempladas com o programa SER Família Solidário, organizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. Nesta quarta-feira (05.04), equipes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Unidade de Ações Sociais e Apoio às Famílias (Unaf) entregaram kits de cestas básicas para as famílias que atuavam no local.
Martinha afirma que o encerramento das operações no local deixou todos os trabalhadores apreensivos, e agradeceu a ação da primeira-dama, porque eles não têm como levar o sustento para casa.


Créditos: Josi Dias
Segundo o secretário adjunto de Assuntos Comunitários, Édio Martins, as cestas básicas e kits entregues, que fazem parte do Programa SER Família Solidário, são fundamentais aos catadores que estão desempregados.
“Nós estivemos no final de março trazendo leites e agora voltamos a atender essas famílias com 300 cestas básicas do SER Família Solidário. O programa foi idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso com muito carinho, e já entregou mais de 1,3 milhão cestas em todo o estado de Mato Grosso”, afirmou.

Créditos: Josi Dias
A primeira-dama de MT organizou as entregas junto a Setasc, e por meio da sua equipe acompanhou os registros. Em suas redes sociais, ela registrou: “O SER Família Solidário esteve em mais uma força-tarefa, unindo forças do Governo do Estado por meio da Unaf, Setasc, Defesa Civil, PM-MT e beneficiando as famílias no Aterro Sanitário de Cuiabá”.
Ela ainda agradeceu todos que participaram da ação. “Em nome do secretário Édio, agradeço todos os servidores que entregaram muito mais que cestas básicas e kits, além de garantir a segurança alimentar destas famílias em situação de vulnerabilidade todos os envolvidos entregaram carinho e muito amor. E isso faz toda diferença”, disse Virginia Mendes em sua publicação.

Créditos: Josi Dias
O representante estadual do Movimento Nacional dos Catadores do Estado de Mato Grosso, Thiago da Silva, destaca que a primeira-dama de Mato Grosso nunca negou auxílio e que esta ação é mais uma dentre tantas realizadas em prol das famílias trabalhadoras no aterro.
“Mais uma vez eu queria agradecer a dona Virginia, por estar proporcionando mais um dia feliz para os catadores. Essa entrega de cestas está sendo bem-vinda porque vai ajudar muitas famílias que aqui trabalharam e tiraram o seu sustento. Dona Virginia, eu sempre falo que a senhora nunca diz não para quem precisa. E esse alimento vai ajudar pelo menos até sair esse pagamento que a prefeitura prometeu e até agora não caiu na conta de ninguém. Muito obrigado!”, afirmou Thiago.

Para Loren Maxine Assunção, de 28 anos, as cestas básicas fazem grande diferença na vida de todas as famílias do antigo aterro. Ela contou que cresceu no local e que possui familiares que ainda trabalhavam no aterro.
“Eu conheço bastante gente aqui e muitas pessoas necessitam desta ação, não só para a minha família, mas todas que trabalharam aqui por muitos anos. Tem gente que começou a trabalhar aqui com sete anos de idade. Então a necessidade é muito grande. A gente vê as necessidades, o que as pessoas passam, as dificuldades e através disso acaba conhecendo todos. Na verdade, aqui é uma grande família”, finalizou Loren.


Créditos: Josi Dias
1ª Caminhada SER Família Mulher
As equipes da Setasc e da Unaf já haviam entregue, no final do mês de março, aos catadores de materiais recicláveis os leites arrecadados na 1ª Caminhada SER Família Mulher, idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso Virginia Mendes, e realizada no dia 18 de março, no Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá.
No Aterro Sanitário de Cuiabá foram entregues 1.120 litros de leite, entre caixas de leite e latas de leite em pó, para 140 famílias que trabalham no local há mais de 15 anos e fazem parte do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis do Brasil. Outras 75 famílias catadoras de recicláveis e reutilizáveis em Várzea Grande também receberam 600 litros de leite.
Fonte: SECOM/MT
Política
Eleitores aprovam mudanças territoriais em quatro municípios de MT
Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso aprovaram, em plebiscitos realizados no domingo (25), propostas de mudanças nos limites territoriais de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu. As consultas populares ocorreram durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Apesar da aprovação nas urnas, as alterações não serão imediatas e dependerão da tramitação e votação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) comunique oficialmente nos próximos dias os resultados à Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após o recebimento das informações, serão elaborados e apresentados os projetos de lei necessários para dar continuidade ao processo de alteração dos limites municipais.
Nos municípios de Poxoréu e Primavera do Leste, a proposta de desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação à Primavera do Leste recebeu 41.590 votos favoráveis, o equivalente a 74,66% dos 55.706 votos válidos. Outros 14.116 eleitores, 25,34%, votaram contra a mudança.
Já em Colniza e Cotriguaçu, a proposta de transferir as ilhas de ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas territorialmente a Colniza, para Cotriguaçu também obteve ampla aprovação. Foram registrados 17.723 votos favoráveis, correspondentes a 86,61% dos votos válidos, enquanto 2.739 eleitores, ou 13,39%, se manifestaram contrários à proposta. A abstenção foi de 6.446 eleitores.
O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, explicou que a Lei Complementar Federal aprovada em 2026 criou as condições legais para que o estado possa promover alterações nos limites territoriais entre municípios. Segundo ele, antes da nova legislação, leis estaduais que tratavam do desmembramento de áreas municipais eram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça, devido à ausência de uma norma federal que regulamentasse o procedimento.
Ricardo Riva destacou que a realização de plebiscito, isoladamente, não era suficiente para viabilizar as mudanças territoriais. “O processo exige o cumprimento de etapas legais, que incluem estudo de viabilidade municipal, consulta à população por meio de plebiscito, observância da legislação complementar federal e aprovação de lei estadual para formalizar a alteração dos limites entre os municípios envolvidos”, afirmou o procurador.
Legislação – Mesmo com a aprovação popular, a redefinição dos limites municipais não ocorre automaticamente. Segundo o subprocurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Gabriel Machado dos Santos, caberá ao Parlamento estadual analisar e votar as propostas legislativas que formalizarão as mudanças e estabelecerão as condições administrativas decorrentes da nova configuração territorial.
Entre os aspectos que deverão ser considerados estão a delimitação das áreas transferidas, a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos e os impactos financeiros e orçamentários para os municípios envolvidos.
“Depois do plebiscito, sendo aprovada a proposta, a Assembleia terá que regulamentar essas questões por meio de lei. É nessa fase que serão definidos os limites territoriais e analisados os impactos administrativos e orçamentários. Não é uma mudança automática. Existe um procedimento legal que precisa ser concluído para que a nova configuração territorial seja efetivada”, explicou o procurador.
O consultor de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirmou que é preciso apresentar um projeto de lei para cada alteração territorial, com as modificações necessárias nas leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos.
As matérias seguirão a tramitação legislativa ordinária, sem prazo específico para aprovação ou previsão de urgência. Dessa forma, o resultado favorável nas urnas representa uma etapa importante do processo, mas não determina quando as mudanças serão efetivamente implementadas.
“Será apresentado um projeto de lei para cada alteração territorial, com a modificação das leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos. Não há previsão de urgência para a apreciação das matérias. Os projetos seguirão os procedimentos regimentais da Assembleia Legislativa”, explicou Gabriel Barros.
Fonte: ALMT – MT
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